Bem vindos ao Blog do NÚCLEO do SINTE/RN em LAJES

segunda-feira, 12 de novembro de 2012

Câmara vira as costas para a Educação pública

A CNTE lamenta, profundamente, a decisão do plenário da Câmara dos Deputados que rejeitou, nesta terça-feira (6), o substitutivo do dep. Carlos Zarattini prevendo a destinação de 100% dos royalties do petróleo para a educação.


O descompromisso do Congresso Nacional com a universalização e a qualidade da educação pública revela os bastidores de uma luta de classes intensa, em que as elites nacionais continuam a ditar as regras no parlamento.

Todo o processo de discussão e votação dos royalties foi liderado pela oposição, revelando a falta de coordenação política do Governo, que foi quem propôs destinar os recursos para a educação.
Neste momento, a expectativa de cumprimento da meta 20 do PNE, que estabelece o investimento mínimo de 10% do PIB na educação, corre sério risco de não ser cumprida.

Nosso trabalho, daqui para frente, será de buscar a regulamentação desses mesmos recursos dos royalties, além de outros, no processo de instituição do Regime de Cooperação Financeira que visa dar sustentação ao Custo Aluno Qualidade (CAQ).

No próximo ano, os estados e municípios não produtores de petróleo receberão recursos extras dos royalties na ordem de R$ 8 bilhões. E a CNTE e seus sindicatos filiados cobrarão mais investimentos na educação, a começar pelo cumprimento integral da Lei do Piso do Magistério.

Fonte: http://www.sintern.org.br/noticias/visualizar/2022

sexta-feira, 26 de outubro de 2012

Mestrado em Letras da UERN - Pau dos Ferros/RN

O Mestrado em Letras da UERN está com Edital aberto para  Matrículas e Inscrições de alunos REGULARES, ESPECIAIS E OUVINTES, conforme cronograma abaixo e anexo.

As matrículas para ALUNOS REGULARES tem início hoje, 22 de outubro; e as inscrições para ALUNOS ESPECIAIS, no dia 05 de novembro de 2012.
Maiores informações no http://propeg.uern.br/ppgl/default.asp?item=ppgl-apresentacao  

Pedimos ampla divulgação para esse Edital

Grato,
Prof. Gilton Sampaio de Souza
Diretor do CAMEAM/UERN

terça-feira, 18 de setembro de 2012

Escolas de Lajes apresentam: IV Culturarte

 


As escolas municipais e EEFOC têm o prazer em convidar toda comunidade para prestigiar a CULTURARTE - IV SEMANA CULTURAL DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE LAJES, ESTE ANO O TEMA “ARTE: EXPRESSÃO DO PENSAMENTO HUMANO” com o objetivo de apresentar as diversas formas de manifestações artísticas, comunicar e expressar pensamentos e sentimentos por meio de todas as expressões das artes: pintura, desenho, escultura, teatro, música, dança. 
Devido a toda essa importância, a arte será tema central de todo os trabalhos realizados pelas as escolas desde a Pré-escola ao Fundamental, que apresentarão uma síntese dos projetos interdisciplinares desenvolvidos nas escolas com os alunos de acordo com as temáticas que sintetizam o aprendizado em sala de aula. 

PROGRAMAÇÃO: de 21 a 28/09

Manhã 
21/09 – Escola Estadual Francisco de Oliveira Cabral tema da exposição: “O FAZER ARTÍSTICO” Pintura, escultura e desenho. 

07:30h - Abertura oficial com execução dos hinos nacional e do município, palavra do prefeito, secretária de educação e diretora.
08:00 às 11:00h – salas/ambientes temáticos aberto ao público. 

Tarde 
14:00 às 17:00h – continuação das visitação às salas/ambientes temáticos. 

24/09 – Centro de Ações Integradas Gov. Geraldo Melo – CAI, Tema da exposição: “ABRAKADABRA A INFÂNCIA COM ARTE” A Arte Circense. 

25/09 – Centro Municipal de Ensino Infantil – CEMEI, tema da exposição: SOU CRIANÇA, SOU ARTISTA. 

26/09 – Escola Municipal Prof. Marta Bezerra de Medeiros, tema da exposição: “RITMOS QUE ENCANTAM” Música/Dança. 

27/09 – Escola Municipal Monsenhor Vicente de Paula, tema da exposição: “LUZ, CÂMERA, EDUCAÇÃO” Cinema / TV.

28/09 – Escola Municipal Dr. Eloy de Souza, tema da exposição: “REPRESENTAR É UMA ARTE” Teatro, Literatura e Fotografia (representação e palavra).

APOIO 
Prefeitura de Lajes
Secretarias Municipais

REALIZAÇÃO 
SEMEC 
ESCOLAS

Fonte: http://www.blogjuniormartins.blogspot.com.br/

Educadores do RN vão receber pecuniária e título atrasados dos governos anteriores

Educadores do RN vão receber pecuniária e título atrasados dos governos anteriores

A governadora Rosalba Ciarline do RN vai pagar as pecuniárias e títulos da educação que o governo de Vilma deixou de pagar por 8 anos seguidos.
dinheiro 234
O magistério estadual irá receber o pagamento de um direito há muito tempo negado por vários governos. 
Esse pagamento se refere à pecuniária e título, direitos negados ao magistério estadual há mais de 13 anos.
Muitos e muitos companheiros tiveram esse direito publicado, porém o estado não sinalizava com o pagamento desse direito.
Depois de muitas idas e vindas a SEEC resolveu pagar esse direito.
Está sendo assegurado para a Folha de Pagamento do mês de setembro, esse direito.
Os levantamentos de toda a divida das pecuniárias e dos títulos estão sendo levantados.
Será pago em torno de 60% das pecuniárias e dos títulos que o governo estadual deve ao magistério estadual.
De acordo com o acabamos de saber esse pagamento será retroativo ao mês de janeiro do corrente ano. A luta agora será pelo retroativo de janeiro de 2012 a data da publicação.
Ficaremos de olho. Estamos vigilantes na garantia e na busca dos direitos dos trabalhadores em educação!

 Fonte: http://janeayresouto.com.br/2012/?p=5128

segunda-feira, 23 de julho de 2012

Secretaria de Educação convoca concursados

Para suprir a necessidade das escolas que estão sem professores, a secretária de Estado da Educação, Betânia Ramalho, confirmou que vai publicar no Diário Oficial do Estado a nomeação de aproximadamente 900 professores na segunda chamada do concurso, até a quarta-feira (25).
 
Além disso, a secretária também informou que haverá a prorrogação dos contratos dos professores temporários que estão em exercício, de acordo com a Lei Complementar Nº 9.353/2010. A prorrogação foi publicada no DOE da sexta-feira (20).

De acordo com o Governo do Estado, a SEEC está dobrando o número de professores com horas suplementares, onde os servidores que já trabalham em regime de 30 horas semanais, passam a trabalhar 40. No total, 2.197 professores do estado estão recebendo hora suplementar em 2012. Ao mesmo tempo, continua o remanejamento dos professores que estão fora de sala de aula. 

"A equipe da secretaria está avaliando o rol de servidores de cada escola e corrigindo as distorções. Há escolas em que o número de professores em atividades de apoio pedagógico é superior ao de profissionais em sala de aula e o nosso foco é a sala de aula.", destacou Betânia Ramalho.

Ainda segundo o Executivo, está em  funcionamento o novo Sistema de Gestão de Pessoal da secretaria. O SAGEP impõe regras e corrige distorções identificando pessoas fora de lotação; com lotação, mas sem trabalhar; trabalhando menos que a carga horária exigida, mas recebendo como se trabalhasse a carga horária completa; dentre outros. 

FONTE: http://tribunadonorte.com.br/noticia/secretaria-de-educacao-convoca-concursados-e-adota-outras-medidas-para-suprir-falta-de-professores/226489

terça-feira, 26 de junho de 2012

vitoria para a educação

Mercadante diz que 10% do PIB em educação é "tarefa política difícil de ser executada"


 O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, afirmou nesta terça-feira (26), em nota, que a proposta aprovada hoje pela Câmara dos Deputados que destina 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para a educação é uma “tarefa política difícil de ser executada”.
“Em termos de governo federal equivale a colocar um MEC dentro do MEC, ou seja, tirar R$ 85 bilhões de outros ministérios para a Educação. É uma tarefa política difícil de ser executada”, afirma o ministro. Segundo o MEC, a proposta equivale “dobrar em termos reais” os recursos para a área no orçamento das três esferas de governo (municípios, Estados e União).
O ministério afirmou que vai estudar, ainda, as “repercussões e as implicações” da decisão e aguardar a tramitação no Senado, para onde o texto segue agora.

Aprovação dos 10%

Os deputados da comissão especial de análise do PNE (Plano Nacional de Educação) aprovaram no começo desta noite um destaque que determina investimento direto de, no mínimo, 10% do PIB em educação até final da vigência do plano, em 2020. Antes disso, em cinco anos, esse percentual deverá ser de, no mínimo, 7%. Atualmente, o país aplica 5,1% do PIB em educação.
A emenda alterou o texto-base do relator Angelo Vanhoni (PT-PR). A redação original, aprovada no dia 13, previa 8% com um gatilho que poderia elevar o percentual para 10%. O texto aprovado hoje retira qualquer condição para os 10%.
O PNE determina 20 metas que o país deverá alcançar em educação no período 2011-2020. Entre elas, estão ampliação de vagas, melhora na remuneração do professor, erradicação do analfabetismo e melhora na oferta de ensino integral.

Salário de professor

Mais cedo, a comissão já havia aprovado a antecipação da meta de equiparação salarial de professores aos profissionais com a mesma escolaridade. O texto original previa o cumprimento até o final do plano; com a votação de hoje, esse prazo caiu para até o sexto ano do PNE.
fonte: educacao.uol.com.br/noticias/2012/06/26/mercadante-diz-que-10-do-pib-em-educacao-e-tarefa-politica-dificil-de-ser-executada.htm(transcrito do blog do prof Renier)

segunda-feira, 18 de junho de 2012

 
É com imensa tristeza que noticiamos o falecimento do companheiro e amigo sindicalista Canindé Silva (mais conhecido carinhosamente por nós lajenses como Canindé Piri-Piri).
 
O acidente aconteceu quando ele saia de João Câmara por ocasião de ter deixado lá o compaheiro Zé Teixeira, e ao passar por uma curva sobrou capotando o carro fatalmente.

Canindé Silva era professor da rede estadual de ensino, membro da Direção Estadual do Sinte/RN e um verdadeiro lutador pela valorização da nossa categoria.

A causa do falecimento se deu em virtude de um acidente automobilístico ocorrido na RN 120 na madrugada desse domingo 17.
Fonte: Blog Lajes do Cabugi

quinta-feira, 14 de junho de 2012

Vitória da Educação: aprovado parecer do Plano 

 Nacional de Educação
O relator, deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR), fixou o índice em 8% do PIB.
A deputada federal Fátima Bezerra (PT) comemorou a aprovação do parecer do deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR) sobre o Plano Nacional de Educação. A votação foi realizada, há pouco, após um intenso debate na Comissão Especial do Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10).
“O Plano foi amplamente debatido com os movimentos sociais vinculados ao setor da educação. Ele reflete boa parte das deliberações aprovadas na Conferência Nacional de Educação. Traz avanços, por exemplo, no que diz respeito à universalização e ampliação do atendimento escolar da creche a pós- graduação e a valorização da carreira do magistério”, afirma Fátima.
A deputada Fátima foi a parlamentar que mais apresentou emendas ao PL 8035/10, mais de 500, cuja maioria foi acatada pelo relator. Dentre elas, está a que trata da valorização do magistério ao equiparar o rendimento médio destes profissionais ao rendimento dos demais profissionais com escolaridade equivalente.
Fátima acrescenta que na Meta 17 está incluído a criação de um fórum permanente para acompanhar a atualização progressiva do valor do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
Os destaques deverão ser analisados no dia 26 de junho.

quarta-feira, 6 de junho de 2012

Mineiro critica governo por retirar reajuste dos professores

A suspensão do reajuste salarial dos professores da rede estadual de ensino, implantada em abril, mas retirada no pagamento de maio para alguns servidores, foi questionada pelo deputado Fernando Mineiro (PT). O deputado disse que antes da sessão plenária de ontem, 5, foi procurado por diversos professores que se sentiram prejudicados com a medida.

No mês anterior, o governo implantou o piso nacional do Magistério, mas em maio, o reajuste foi retirado do contracheque daqueles que estão à disposição de entidades filantrópicas, como a APAE, Clínica Heitor Carrilho, que atende mais de 500 crianças, o Instituto de Cegos, Adote, entre outras.

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação – SINTE/RN, emitiu nota afirmando que irá manter audiência na Secretaria de Educação para maiores esclarecimentos. “O governo não apenas suspendeu o reajuste, mas retirou esse mês”, afirmou.

As instituições citadas por Mineiro, além de outras em praticamente todo o RN, mantém convênio com o governo do Estado, que tem o compromisso de ceder professores e demais servidores para que as entidades se mantenham funcionando. “Fui procurado por uma professora com mais de vinte e cinco anos de atuação que teve mais da metade do salário retirado esse mês”, disse o deputado.

Concurso
Mineiro também cobrou a sequência ao concurso da Polícia Militar, para que convoque os aprovados. “A justiça já se mostrou favorável e agora espero que o governo não recorra, porque já foi notificado”, disse o parlamentar.

FONTE: Assessoria de Comunicação da ALRN

quarta-feira, 23 de maio de 2012

Quando vamos moralizar o Poder?

POR RUTH DE AQUINO

Presidente e ministros reduzirão em 30% seus salários, “para dar o exemplo”. Apertarão seus próprios cintos, cortarão na própria carne. Isso acontecerá longe daqui, na França. Será a primeira medida do governo socialista de François Hollande. Não resolve a crise francesa. Mas carrega um tremendo simbolismo. São 34 novos ministros neste governo que já começarão ganhando um terço a menos que seus antecessores.
E não é só isso.
A equipe do governo – 17 homens e 17 mulheres – assinou um texto de duas páginas que lista seus “deveres”. O texto é público. Foi divulgado pelo jornal Le Monde na quinta-feira. Alguns itens seriam muito bem-vindos no Brasil. A ideia geral é afastar qualquer suspeita de conflito de interesse e acabar com essa mistura desavergonhada entre o público e o privado.
O código de conduta de Hollande obriga ministros a renunciar a postos executivos anteriores a sua nomeação no governo. Inclui também a recusa a todos os convites particulares, de empresários ou amigos influentes. E a devolução de qualquer presente com valor superior a € 150 (R$ 375). O texto desce a detalhes do dia a dia, como o meio de transporte: em trajetos inferiores a três horas, ministros terão de usar o trem.
Mais regras. Os ministros terão de confiar “a gestão de seu patrimônio a um procurador”. Isso impede que tirem proveito de informações confidenciais do mercado para enriquecer ilicitamente. Na hipótese de uma viagem pessoal e familiar, serão obrigados a “se abster de aceitar convites de governos estrangeiros ou de pessoas físicas ou jurídicas cuja atividade tenha relação com sua pasta ministerial”. Deverão renunciar a “qualquer participação num organismo, mesmo aqueles sem fins lucrativos, cuja atividade seja de interesse a seu ministério”. Os ministros também estão proibidos de “qualquer intervenção que envolva a situação de um parente ou amigo próximo”. Nada de nepotismo e tráfico de influência, em bom português. [...]

leia mais em: http://revistaepoca.globo.com/Mente-aberta/ruth-de-aquino/noticia/2012/05/quando-vamos-moralizar-o-poder.html

PRESTAÇÃO DE CONTAS - MARÇO/ABRIL - 2012




 PRESTAÇÃO DE CONTAS

MÊS: abril/2012

RECEITAS:
SALDO TRANSFERIDO (mês anterior)                                  170,00                                                   
 REPASSE SINTE:                                                                       1.075,00
                                                                                                       1.245,00

DESPESAS:

Aluguel                                                                                                                 150,00
Água                                                                                                                        35,00
Luz                                                                                                                           15,00
Telefone                                                                                                                 52,00
Internet                                                                                                                  69,00
Contribuição (marcha Dia do Trabalhador)                                               150,00
Natal (deslocamento/ combustível)                                                               80,00
Kit escritório (compra em 6 parcelas + entrada)                                      490,00
Montador (kit escritório)                                                                                   30,00
Natal (deslocamento/combustível)                                                                90,00
Material limpeza                                                                                                  15,00                      

                       

total                                                                                                                       1.176,00
                                                                                                                     
SALDO (transferível):                                                                                         69,00                             

Diretoria de Adm e Finanças: Maria das Dores V Nóbrega
Coordenação Geral: Erinaldo de Abreu
                                     Renier Luiz Martins Mendes

PRESTAÇÃO DE CONTAS - março/abril - 2012

 
MÊS: março/2012

RECEITAS:                                                                                                    1.084,00

DESPESAS:

Divulgação (carro de som)                                                                               60,00
Páscoa                                                                                                                    80,00
Xérox ( informativo e outros)                                                                          56,00
Aluguel                                                                                                                150,00
Luz                                                                                                                           16,00
Água                                                                                                                        35,00
Internet                                                                                                                  69,00
Natal  (deslocamento/combustível)                                                               80,00
Boa Vista e Firmamento (deslocamento/combustível)                             50,00
Material limpeza                                                                                                  20,00
Telefone                                                                                                                 48,00
Assessoria Jurídica                                                                                                        100,00
Bebedouro (compra)                                                                                        150,00
 
                                                                                                             Total:  914,00
                                                                                                                     
SALDO:                                                                                                                170,00

Diretoria de Adm e Finanças: Maria das Dores V Nóbrega
Coordenação Geral: Erinaldo de Abreu
                                     Renier Luiz Martins Mendes

quinta-feira, 17 de maio de 2012

Senadores se mobilizam por piso nacional dos professores

De: CNTE
Diante do número crescente de estados e municípios que não cumprem o piso salarial dos Professores, um grupo de trabalho da Comissão de Educação, formado por cinco senadores, resolveu se mobilizar para exigir o cumprimento da Lei 11.738/08, que fixa o valor mínimo para o pagamento dos profissionais do magistério em todo o país.
Anteontem, em reunião com o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, os senadores solicitaram que o Ministério Público encaminhe uma representação ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a lei seja cumprida.
O último levantamento da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), concluído em março, mostra que 17 estados (das 27 unidades da Federação) descumprem a determinação legal de pagamento do piso, atualmente de R$ 1.451, aos que iniciam a carreira e aos professores que têm nível médio.
A Paraíba editou uma medida provisória no final de março que fixa o valor mínimo dos Professores em R$ 1.088,26. A decisão foi alvo de severas críticas de Cícero Lucena (PSDB-PB) em pronunciamento no Plenário. Para o senador, essa medida (MP 193) reduz os salários da categoria e desrespeita as progressões do plano de carreira sancionado pelo ex-governador e hoje senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que também participa do grupo de trabalho da Comissão de Educação. "A Paraíba foi surpreendida por um ato ditatorial do governo, mais um golpe de morte na Educação pública", protestou Cícero, citando o fechamento de quase 200 Escolas estaduais e a tentativa de quebrar a autonomia financeira e sucatear a infraestrutura da Universidade Estadual da Paraíba.
Também fazem parte do grupo da Comissão de Educação Cristovam Buarque (PDT-DF), Ana Amélia (PP-RS) e Pedro Taques (PDT-MT).
Gratificações
Alguns estados, segundo a secretária-geral da CNTE, Marta Vanelli, querem pagar o piso para os Professores que têm nível superior, como é o caso da Paraíba. Outros, como Santa Catarina, onde os Professores encerraram greve na última terça-feira, querem incluir as gratificações no valor mínimo pago ao magistério.
Essas manobras, segundo Marta, configuram descumprimento da lei do piso, que teve origem em projeto de lei de Cristovam Buarque.
A iniciativa do grupo de senadores de pedir a intervenção do Ministério Público, conforme requerimento de Cunha Lima aprovado pela Comissão de Educação, pode produzir resultados positivos, na avaliação de Cícero Lucena.
Ao Jornal do Senado, ele disse que os senadores saíram da reunião com o entendimento de que o procurador-geral deverá concluir pela representação ao Supremo. "Não é garantia. É uma avaliação", ponderou.
O procurador informou, ainda segundo o senador, que a possibilidade de entrar com uma reclamação no Supremo já vinha sendo estudada. Relatou ainda que o MP arquivou um pedido de representação feito pela Confederação Nacional de Municípios, que reivindica a flexibilização do piso.
Nessa queda de braço entre governantes e Professores, o Supremo se posicionou pela constitucionalidade da lei em abril do ano passado, quando julgou a ação declaratória de inconstitucionalidade proposta pelos governos de Ceará, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
Para Cristovam, uma saída para estados e municípios que não conseguem pagar o piso seria a intervenção do governo federal, que assumiria a gestão financeira da rede Escolar. (JORNAL DO SENADO, 16/05/12)