Feliz Natal!

Que neste Natal cada ser humano procure doar um pouco de si. Não somente em coisas materiais, mas principalmente em pequenos gestos para com o próximo.

Ministro confirma manutenção do reajuste do piso

A Diretoria da CNTE foi recebida nessa quarta-feira (9/12) pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, que se comprometeu com a manutenção do reajuste do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério: "O ministro confirmou que o governo não pretende fugir daquilo que vem fazendo nesses últimos anos, ou seja, cumprirá a lei, segundo o parecer da Advocacia Geral da União e, portanto, o reajuste do piso deve ficar em torno de 11,36% na base salarial dos professores com formação de nível médio", explica o presidente da CNTE, Roberto Leão.

Veja mais fotos da audiência na página da CNTE no Facebook.

Educadores enfrentam propostas contra reajuste do Piso Salarial - A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação está mobilizando sindicatos de todo o país contra os ataques à Lei do Piso que estão sendo promovidos por gestores de estados e municípios. Documento assinado conjuntamente pelos Secretários de Estado de Administração, Fazenda, Planejamento e Gestão, e enviado ao Ministro da Educação Aloizio Mercadante, solicita do Executivo Federal a suspensão de qualquer reajuste ao piso salarial nacional do magistério, enquanto perdurar a crise econômica. Além disso, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em conjunto com outras organizações de Prefeitos, tem procurado apoio no Governo Federal e na Câmara dos Deputados para fazer aprovar em definitivo o PL 3.776/08, que vincula o reajuste do piso somente ao INPC-IBGE. E o principal argumento também é a crise econômica. Saiba mais aqui.

http://www.cnte.org.br/

Governador confirma pagamento de segunda parcela do 13º dos servidores

O governador Robinson faria confirmou hoje (11) o pagamento da segunda parcela do 13º salário de aposentados e pensionistas para a próxima segunda-feira (14), e dos servidores da ativa para a próxima sexta (18). O anúncio acontece um dia depois da Assembleia Legislativa do RN aprovar por unanimidade o projeto de lei que autoriza o Executivo a remanejar R$ 300 milhões, mas sem atingir o orçamento de outros Poderes.

O anúncio foi feito através do conta do governador no Instagram. O prazo usado é o máximo estabelecido por lei para o pagamento do 13º, uma vez que o Estado tem que quitar a segunda parcela até o dia 20, que este ano será no próximo domingo.

O projeto de lei que permite o remanejamento de recursos por parte do Executivo foi aprovado com emenda parlamentar apresentada pelo deputado Kelps Lima (SD) que impede modificar o orçamento dos outros Poderes. A ampliação do percentual de remanejamento, explica o Kelps Lima, é exclusiva para o exercício de 2015. Pela Lei Orçamentária Anual, o limite de remanejamento é de 15% para todo o OGE.

O acordo entre os parlamentares, explica Kelps Lima, considerou a frustração de receitas previstas para 2015 e o fato de ser o primeiro ano de gestão do atual Governo. Para 2016, ele alerta que o Executivo deverá ajustar o planejamento financeiro, uma vez que o remanejamento se manterá de acordo com a legislação.

A Prefeitura de Natal também deve quitar na sexta-feira (18) a segunda parcela do 13º salário dos servidores, tanto pensionistas e aposentados quanto os da ativa.

http://tribunadonorte.com.br/

Resultado da eleição do Conselho deliberativo PREVLAJES.

Ontem quarta-feira (11/11/2015) houve eleição para o Conselho Deliberativo do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores de Lajes/RN – PREVLAJES.

 O Conselho Deliberativo da PREVLAJES é o órgão máximo de decisões a respeito das políticas que envolvem a previdência e a assistência dos servidores municipais de Lajes.

"Agradecimento”

Caros colegas,

            A diretoria do SINDLAJES e do Núcleo do SINTE/LAJES/RN agradecer a todos os colegas que apoiaram e elegeram os dois representantes dos Sindicatos nas eleições para o Conselho Deliberativo da PREVLAJES, com um número bastante expressivo de votos; eleito pelo os servidores ativos Erinaldo de Abreu e pelos servidores aposentados Fátima.

Resultado:

(Servidor Ativo) Erinaldo 94,
(Servidor Ativa) Jocelma 59,
(Servidor Ativa) Iraci 18
(Servidor Inativo) Fátima Anselmo 21,

(Servidor Inativo) Selma Paiva 7, 

Uma homenagem do SINTE LAJES RN a todos os servidores públicos.

CONVITE ESPECIAL DE CONFRATERNIZAÇÃO

CONVITE ESPECIAL

O Sindicato dos Servidores Públicos municipais (SINDLAJES) e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (NÚCLEO SINTE LAJES)

Convida todos os associados para participar de um jantar de confraternização.

Este jantar acontecerá no dia 29 de outubro de 2015, às 20hs00min, na união Caixeral de Lajes.

Sua presença é indispensável para abrilhantar nossa noite.

Atenciosamente:

Sindicato dos Trabalhadores em Educação (NÚCLEO SINTE LAJES).

Sindicato dos Servidores Públicos municipais (SINDLAJES)

Desejamos um feliz Dia do Professor a todos os nossos queridos amigos professores!

Você tem um valor grandioso, professor, cumprindo o seu papel de ensinar, de levar conhecimento às pessoas que os terão aplicado e aprendido pelo o resto da vida. O que seria do maior de todos os seres se não existisse o professor, onde estariam os médicos, engenheiros, diplomatas, enfim se não pudesse contar com a sua atuação. Pensando desta maneira fica mais fácil perceber o quanto você é importante, tem valor e precisa cada vez mais ter um lugar de destaque.

Feliz dia do Professor a todos os professores de Lajes, e todos os que fazem parte do SINTE

Convocação – Assembléia Geral

Núcleo Municipal de Lajes/RN.

Praça Manoel Januário Cabral nº 08 - Centro

CEP 59535-000 -Lajes/RN

CONVOCAÇÃO:

O Núcleo Mul. dos trabalhadores em Educação do nosso município convoca todos os servidores da educação municipal, estadual e aposentados para  participarem de uma Assembléia Geral, que será realizada na casa de cultura popular, nesta quarta-feira, dia 16/09/2015, às 19:00 horas.

Certo de contar com a presença de todos, desde já agradecemos a participação. Atenciosamente,

Diretoria do SINTE Núcleo municipal

Lajes/RN

Inscrições para concurso do IFRN

Publicação: 2015-06-30 09:43:00 /Tribuna do Norte.

Estão abertas as inscrições para concurso do IFRN, que vai selecionar profissionais de todos os níveis. Nos dois editais disponibilizados há a previsão de vagas para candidatos com ensino fundamental, médio e superior. As inscrições podem ser realizadas aqui

.O Edital 7/2015 disponibiliza vagas em cargos de Auxiliar de Biblioteca (2), Assistente em Administração (9), Técnico em Arquivo (2), Enfermeiro (2) e Tecnólogo/Gestão Pública (1). O valor da inscrição varia entre R$ 41,00 e R$ 84,00, dependendo do nível de ensino do candidato. A seleção será realizada em uma fase, sendo constituída por uma prova escrita (eliminatória e classificatória). O resultado final será divulgado no dia 8 de setembro de 2015.

Já o Edital 12/2015 dispõe de vagas para Tradutor e Intérprete de Linguagem e Sinais (10), Técnico de Laboratório nas áreas de Edificações (1), Química Têxtil (1), Química (2) e Tecnologia Mineral (2); Técnico em Alimentos e Laticínios (3), Técnico em Edificações (2), Técnico em Eletrotécnica (3), Técnico em Mecânica (3) e Técnico em Química (1).

A taxa de inscrição será de R$ 51,00 referente aos cargos de nível intermediário. O concurso regido por este edital será realizado em duas fases: prova escrita e prova prática. O resultado final deste concurso será divulgado no dia 12 de outubro de 2015.

O candidato aprovado será convocado para nomeação, rigorosamente de acordo com a classificação obtida no resultado final, considerando as vagas existentes ou que venham a existir para o cargo/especialidade a que concorreu, no quadro permanente do IFRN.

Calendário do PASEP 2015

Veja o calendário de pagamento do abono do PASEP para 2014/2015

PASEP, o trabalhador deverá dirigir-se às agências do Banco do Brasil, portando documento de identificação com foto e número de cadastro no programa, respeitando ao seguinte cronograma:

Como consultar o PASEP

O Banco do Brasil disponibiliza o aplicativo BBPasep, que permite aos clientes conveniados efetuar o cadastramento e alterar dados cadastrais de participantes no Pasep; efetuar os procedimentos acerca do convênio Pasep/Fopag; e consulta a relatórios gerenciais. Baixe o aplicativo e saiba mais Aqui

http://www.france.adv.br/

NOTA de AGRADECIMENTOS

NOTA de AGRADECIMENTOS

       A Diretoria do SINTE – Núcleo municipal de Lajes/RN vem agradecer a todos os trabalhadores em educação que compareceram ao pleito eleitoral no último dia 15 de Junho de 2015.

       Com esta atitude todos nós contribuímos para o fortalecimento da democracia, além de termos exercido nosso direito de cidadão.

       Agradece a Diretoria.

Lajes/RN, 18 de Junho de 2015.

  

Núcleo Mul. do SINTE

Lajes/RN

SEGUE O RESULTADO DE LAJES

Chapas iniciam campanha para eleição estadual do SINTE/RN

Já está em pleno vapor a campanha para a eleição da direção estadual do SINTE/RN. Segundo informações divulgadas pela Comissão Eleitoral, ao todo são quatro chapas inscritas.

A Chapa Um, “Direção do Avanço”, é encabeça pelos atuais coordenadores do Sindicato Fátima Cardoso, José Teixeira e Rômulo Arnaud e é ligada à CUT (Central Única dos Trabalhadores).

“Muda SINTE” é o nome da Chapa Dois, que tem à frente Luciana Lima da Silva, Maria do Socorro Alves Ribeiro e Francisco Lindenberg de Oliveira. Este grupo é vinculado ao movimento CSP- Conlutas (Central Sindical Popular).

“Por um Sindicato Independente dos Governos, com Base na Ação Direta e na Unidade dos Trabalhadores” é o nome da Chapa Três, ligada ao POR (Partido Operário Revolucionário) e que tem com candidatos à coordenação geral, Francenilda Nogueira da Silva, Osmar de Holanda Neto e João Maria Fernandes da Silva.

Já a Chapa Quatro “Unidade Classista – Oposição SINTE”, ligada à CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) é encabeçada por Renier Luiz Martins Mendes, Marta Geruza da Costa Oliveira e o Antônio Geovanio de Souza.

Confira a relação completa da composição das chapas inscritas AQUI.

A eleição para a direção estadual do SINTE/RN será realizada no próximo dia 15 de junho e a chapa eleita ficará à frente do Sindicato durante o biênio (2016-2018).

Veja AQUI o cronograma das eleições.

 Sinte RN

Ação ganha pelo SINTE pede pagamento retroativo e atualização do PCCR dos servidores do estado

Foi publicada a sentença da ação referente a atualização do Plano de Carreira dos servidores da Administração Direta do Estado, impetrada pelo SINTE/RN no ano de 2012.

De acordo com a decisão, o estado foi condenado e deve implantar o PCCR dos servidores do estado, inclusive os funcionários da educação, conforme a Lei Complementar Estadual nº 432/2010.
O SINTE/RN vai pedir a execução da sentença e solicitar uma audiência com o governador para negociar o pagamento dos retroativos, relativos ao período que compreende julho de 2010 a maio de 2015.

Em 2014 os trabalhadores ganharam uma outra ação judicial, impetrada pelo SINAI-RN (Sindicato dos Trabalhadores da Administração Indireta do RN, que também pedia a implementação do PCCR dos servidores.

Entretanto, a ação do SINTE tem um diferencial, uma vez que cobra do governo os retroativos de 2010 para cá, corrigidos e a implantação da tabela salarial.
Assim, o governo será obrigado a pagar, por exemplo, a soma do salário mínimo mais a gratificação como salário base, onde os quinquênios vão incidir sobre o novo valor do salário.

Confira a sentença AQUI.

Sinte RN

SINTE/RN elegerá diretoria no dia 15 de junho

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do RN (SINTE/RN) elegerá sua nova diretoria, para o próximo biênio, no dia 15 de junho. As chapas inscritas podem começar hoje (16) suas campanhas e o pleito será realizado simultaneamente em dez cidades.

fonte:http://www.robsonpiresxerife.com/

"Nota de Pesar” Perda da Professora Maria Risonete e José Etevaldo Neriz

"Nota de Pesar”

É com imenso pesar que lamentamos a perda da Professora Maria Risonete, de 36 anos, e José Etevaldo Neriz, de 34 anos, de Santana do Matos RN que faleceram durante um acidente de trânsito na BR 304 próxima a cidade de Caiçara do Rio dos Ventos, na tarde dessa sexta-feira (15).

Neste momento de dor e consternação, só nos cabe pedir a Deus que lhe ilumine e lhe dê paz, e que Deus dê conforto a toda a família e amigos, desejo que a paz de Deus possa confortar vossos corações.

A Direção

Parabéns à todas as Mães pelo seu dia

Simplesmente Mãe

Mãe carinhosa, mãe dengosa

Mãe amiga, mãe irmã Mãe sem ter gerado é a mãe de coração

Mãe solidão,

Mãe de muitos, mãe de poucos

Mãe de todos nós, Mãe das mães

Mãe dos filhos Mãe-pai: duas vezes mãe

 Mãe lutadora e companheira

Mãe educadora, mãe mestra

Mãe analfabeta, sábia mãe

Mãe dos simples e dos pobres

Mãe dos que nada têm e dos que tudo têm

Mãe do silêncio, mãe comunicação 

Mãe dos doentes e dos sãos

Mães dos que plantam e dos que colhem

Mãe de quem nada fez e de quem compra feito

 Mãe de quem magoou e de quem perdoou

Mãe rica, mãe pobre

Mãe dos que já foram, mãe dos que ficaram

Mãe dos guerreiros e dos guerreados 

Mãe que sorri, mãe que chora

Mãe que abraça e afaga

Mãe presente, mãe ausente

 Mãe do sagrado, mãe da luz

Mãe de Jesus e mãe nossa. 

Mãe, simplesmente mãe.

Conheça as 20 metas do Plano Nacional de Educação

1 - Educação Infantil
Até 2016, todas as crianças de 4 a 5 anos de idade devem estar matriculadas na pré-escola. A
meta estabelece, também, a oferta de Educação Infantil em creches deve ser ampliada de forma
a atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos até o final da vigência deste PNE.

2 - Ensino Fundamental 
Até o último ano de vigência do PNE, toda a população de 6 a 14 anos deve ser matriculada no Ensino Fundamental de 9 anos, e pelo menos 95% dos alunos devem concluir essa etapa na idade recomendada.

3 - Ensino Médio
Até 2016, o atendimento escolar deve ser universalizado para toda a população de 15
a 17 anos. A meta é também elevar, até o final da vigência do PNE, a taxa líquida de
matrículas no Ensino Médio para 85%.

4 - Educação Especial/Inclusiva
Toda a população de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e
altas habilidades ou superdotação deve ter acesso à educação básica e ao atendimento
educacional especializado, de preferência na rede regular de ensino, com a garantia de sistema
educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.

5 - Alfabetização
Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º ano do Ensino Fundamental. Atualmente,
segundo dados de 2012, a porcentagem de crianças do 3º ano do Ensino Fundamental com
aprendizagem adequada em leitura é de 44,5%. Em escrita, 30,1% delas estão aptas, e apenas 33,3%
têm aprendizagem adequada em matemática.

6 - Educação integral
Até o fim da vigência do PNE, oferecer Educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das
escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos(as) alunos(as) da Educação Básica.

7 - Aprendizado adequado na idade certa 
Estimular a qualidade da educação básica em todas etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o Ideb:

8 - Escolaridade média

Elevar a escolaridade média da população de 18 a 29 anos, de modo a alcançar no mínimo 12 anos

de estudo no último ano, para as populações do campo, da região de menor escolaridade no País

e dos 25% mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não negros declarados ao

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

9 - Alfabetização de jovens e adultos

 Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015 e, até o final da vigência do PNE, erradicar o analfabetismo absoluto

e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional.

10 - EJA integrada à Educação Profissional

Oferecer, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas de educação de jovens e adultos,

nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional. Os dados de

2012 apontam que apenas 0,7% dos alunos do EJAm de Ensino Fundamental têm esta integração. No

Ensino Médio, a porcentagem sobe para 2,7%.

11 - Educação Profissional

Triplicar as matrículas da Educação Profissional Técnica de nível médio, assegurando a qualidade da

oferta e pelo menos 50% da expansão no segmento público. Em 2012, houve 1.362.200 matrículas

nesta modalidade de ensino. A meta é atingir o número de 4.086.600 de alunos matriculados.

12 - Educação Superior

Elevar a taxa bruta de matrícula na Educação Superior para 50% e a taxa líquida para 33% da

população de 18 a 24 anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40%

das novas matrículas, no segmento público.

13 - Titulação de professores da Educação Superior

Elevar a qualidade da Educação Superior pela ampliação da proporção de mestres e doutores do

corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de Educação Superior para 75%,

sendo, do total, no mínimo, 35% doutores.

14 - Pós-graduação

Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu, de modo a atingir a

titulação anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores.

15 - Formação de professores

Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios,

no prazo de 1 ano de vigência do PNE, política nacional de formação dos profissionais da educação,

assegurando que todos os professores e as professoras da educação básica possuam formação

específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.

16 - Formação continuada e pósgraduação
de professores Formar, em nível de pós-graduação, 50% dos professores da Educação Básica, até o
último ano de vigência do PNE, e garantir a todos os(as) profissionais da Educação Básica
formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e
contextualizações dos sistemas de ensino.

17 - Valorização do professor
Valorizar os(as) profissionais do magistério das
redes públicas de educação básica de forma a
equiparar seu rendimento médio ao dos(as) demais
profissionais com escolaridade equivalente, até
o final do sexto ano de vigência deste PNE.

18 - Plano de carreira dos(as) profissionais da educação
Assegurar, no prazo de dois anos, a existência de planos de carreira para os(as) profissionais
da Educação Básica e Superior pública de todos os sistemas de ensino e, para o plano de Carreira dos(as) profissionais da Educação Básica pública, tomar como referência o
piso salarial nacional profissional, definido no art. 206, VIII da Constituição Federal.

19 - Gestão democrática
Assegurar condições, no prazo de dois anos, para a efetivação da gestão democrática da
Educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto.

20 - Financiamento da Educação
Ampliar o investimento público em Educação
pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar
de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) do País no
quinto ano de vigência da lei do PNE e, no mínimo,
o equivalente a 10% do PIB ao final do decênio.

(clique aqui) leia a íntegra

fonte: CNTE 

SINTE/RN esclarece dúvida sobre concurso de Parnamirim

Nos últimos dias a direção do SINTE/RN tem recebido diversas perguntas dos aprovados no concurso de professores de Parnamirim.

A dúvida é sobre a necessidade de apresentar o Registro no Conselho Regional de Classe, documento solicitado no edital do concurso, ao assumir as vagas.

Entretanto, tal documento só deve ser apresentado pelos candidatos aprovados para os cargos de bibliotecário e professor de educação física. Os demais não precisam apresentar o registro.

“Os demais professores não têm com o que se preocupar no tocante ao Registro, já que não existe mais a Delegacia do MEC, órgão que era responsável pela elaboração deste documento”, afirmou Vera Messias, Diretora de Assuntos Jurídicos do SINTE/RN.

SINTE/RN conclama educadores para participar da 16ª Semana Nacional em defesa da Educação

Envolver a comunidade escolar no desenvolvimento dos planos estaduais e municipais de educação, em sintonia com o PNE. Esta é a proposta da 16ª Semana Nacional em defesa e Promoção da Educação Pública, promovida pela CNTE entre os dias 27 de abril e 1º de maio e que tem como tema “Educação, Trabalho e Democracia”.

Aqui no Rio Grande do Norte o SINTE/RN vai desenvolver várias atividades para mobilizar os educadores, estudantes e a sociedade em geral. Confira AQUI o livreto da 16ª Semana Nacional em defesa e Promoção da Educação Pública

Veja abaixo a programação:

27/04/2015 (Segunda-feira)

> Audiência pública sobre o plano estadual de educação do RN

9h / Auditório Angélica Moura – SEEC

Confira AQUI a primeira versão do Plano Estadual de Educação. Analise o plano e envie sugestões para o e-mail sinte_rn@hotmail.com

> Coletiva com a imprensa sobre a 16ª Semana Nacional em defesa e promoção da educação pública

15h / Na Sede do SINTE/RN

28/04/2015 (Terça-feira)

> Educadores devem propor nos locais de trabalho discussões acerca do plano estadual de educação.

29/04/2015 (Quarta-feira)

> Direção do SINTE/RN visitará o centro comercial do Alecrim para explicar a sociedade as metas do PNE

30/04/2015 (Quinta-feira)

> Greve Nacional

> Debate sobre o Plano Estadual de Educação

8h, no SINTE/RN

> Ato político

15h / Concentração na Av. Rio Branco, altura da Rua João Pessoa

Todas as Regionais e Núcleos deverão comparecer com delegações


Pauta:

- Educação, Trabalho e Democracia;

- Professores de Natal protestam contra o não atendimento por parte do prefeito aos direitos funcionais da categoria;

- Professores da rede estadual protestam contra o fundo previdenciário e em prol do atendimento a pauta de reivindicações da categoria;

- A luta dos educadores a nível nacional será contra o PL 4330 e as medidas provisórias 664 e 665.

fonte: Sinte RN

1º de Maio

CNTE convoca paralisação contra o projeto que abre precedente para a ampla terceirização do setor público

A CNTE, na qualidade de entidade filiada à Central Única dos Trabalhadores (CUT), convoca seus sindicatos filiados para a mobilização nacional organizada pelas Centrais Sindicais e Movimentos Sociais, nos estados, em defesa dos direitos dos/as trabalhadores/as brasileiros/as e contra o Projeto de Lei nº 4.330/2004, que impõe a liberalização geral da terceirização para qualquer área, atividade ou setor produtivo das empresas privadas, públicas e de economia mista.

O PL 4.330 representa o maior ataque do setor empresarial contra os direitos da classe trabalhadora na história do país. Além de ampliar os limites da terceirização para as atividades-fim das empresas – contrariando a atual regra que limita a terceirização em atividades-meio –, o Projeto abre precedente para ampla terceirização no setor público (administração direta, autárquica e fundacional).

Estudos revelam que os/as trabalhadores/as terceirizados recebem 25% menos que os contratados diretamente pelas empresas, além de trabalharem, em média, 3 horas a mais. Em função de não receberem formação profissional periódica, os acidentes de trabalho predominam entre os terceirizados.

Atualmente, o Brasil conta com cerca de 12,7 milhões de trabalhadores/as terceirizados/as (26,8% do mercado de trabalho), podendo essa forma de contratação atingir mais de 40 milhões de trabalhadores/as em poucos anos. Ou seja: o Parlamento Nacional está impondo a precarização do trabalho no Brasil em benefício dos lucros das empresas, que financiam campanhas eleitorais e que são representadas por quase metade dos deputados e senadores (a bancada empresarial compreende 45% do Congresso Nacional!).

Diante desse cenário tenebroso, os/as trabalhadores/as em educação se unem à luta dos demais trabalhadores/as contra o PL 4.330/04, e antecipam a resistência da categoria contra a terceirização nas escolas públicas – uma triste realidade em muitos lugares do Brasil –, e também contra a fragilização das carreiras profissionais e da organização sindical, direitos seriamente ameaçados pelo nefasto projeto da terceirização ilimitada.

Brasília, abril de 2015
Diretoria Executiva da CNTE

 Baixe aqui o documento em PDF

Prefeito de Rio do Fogo ignora pedido de audiência

Há mais de um mês a direção do SINTE/RN protocolou um ofício solicitando uma audiência com o prefeito da cidade de Rio do Fogo para tratar da pauta dos professores da cidade. Entretanto, até o momento o chefe do executivo municipal não deu qualquer retorno ao pedido.

A Coordenadora Geral do SINTE/RN, Fátima Cardoso, explica que os professores do município têm uma pauta importante e que merece atenção: “A pauta dos professores inclui pontos como a implantação do 1/3 de hora atividade para quem não foi implantado, pagamento de horas extras decorrentes do terço de hora, gestão democrática, entre outros”, afirma.

Para Fátima, esta demora demonstra a falta de compromisso do executivo com a educação de Rio do Fogo. Porém, a coordenadora afirma que o Sindicato vai pressionar o prefeito e exigir uma audiência para tratar das demandas dos educadores do município.

Sinte RN

SINTE/RN convoca categoria a participar da greve geral do dia 15

Contra PL 4330, Brasil vai cruzar os braços no dia 15

As respostas da classe trabalhadora e dos movimentos sociais para o mais recente ataque do Congresso Nacional aos direitos trabalhistas começam no próximo dia 15 de abril.

Em dia nacional de paralisação, CUT, CTB e as principais sindicais brasileiras se unirão a parceiros dos movimentos sociais como o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) e Fora do Eixo-Mídia Ninja para cobrar a retirada do Projeto de Lei 4330.

O texto não melhora as condições dos cerca de 12,7 milhões de terceirizados (26,8% do mercado de trabalho) e ainda amplia a possibilidade de estender esse modelo para a atividade-fim, a principal da empresa, o que é proibido no Brasil. Fragmenta também a representação sindical e legaliza a diferença de tratamento e direitos entre contratados diretos e terceirizados.

Contra a direita

Além de orientar os sindicatos de base para que cruzem os braços contra o projeto de terceirização sem limites, no próximo dia 15, a CUT também fará atividades diante de federações da indústria e integrará os atos por direitos e contra a direita.

Em São Paulo, a mobilização que reunirá também MTST e parceiros do movimento sindical acontece às 17h, no Largo da Batata.

Presidente nacional da Central, Vagner Freitas, apontou que a luta contra o PL 4330 é o combate mais importante da atual conjuntura porque assola os direitos dos trabalhadores.

“Mesmo após o enfrentamento ao Congresso conservador e a truculência da polícia que agrediu nossos militantes, nossa luta vai se intensificar. Vamos cruzar os braços e faremos questão de ir de estado em estado para denunciar os deputados que votarem a favor do projeto para que o povo brasileiro não reeleja os traidores da classe trabalhadora”, disse.

Presidente da CTB, Adilson Araújo, ressalta que ao institucionalizar o trabalho precário no Brasil, o projeto leva a um colapso da economia.

“Quando você permite que mais de 40 milhões de trabalhadores migrem para um contrato precarizado, você afeta a contribuição ao FGTS (Fundo de Garantia), à Previdência Social e impacto no SUS (Sistema Único de SAÚDE), já que os terceirizados são as maiores vítimas das doenças ocupacionais e de óbitos no ambiente de trabalho”, lembrou.

Para Edson Carneiro, o Índio, secretário-geral da Intersindical, o PL 4330 pode ser um tiro de morte nos direitos trabalhistas.

“Com a generalização da terceirização para todas as atividades, não melhoraremos a vida de quem já é afetado e ainda atacaremos as conquistas das convenções e acordos coletivos. Não temos duvida do significado desse ataque por parte do Congresso e da importância da unidade contra a fragmentação das organizações trabalhistas e dos fundos essenciais para as políticas públicas”, falou.

Terceirização em números

Como parte da estratégia de luta contra a ampliação da terceirização, a CUT lançou em março deste ano o dossiê “Terceirização e Desenvolvimento: uma conta que não fecha” que comprova: esse modelo de contratação só é bom para quem vê na degradação das condições de trabalho uma forma de lucro.

Segundo o documento, em dezembro de 2013, os trabalhadores terceirizados recebiam 24,7% a menos do que os contratados diretos, realizavam uma jornada semanal de 3 horas a mais e eram as maiores vítimas de acidentes de trabalho: no setor elétrico, segundo levantamento da Fundação Comitê de Gestão Empresarial (Coge), morreram 3,4 vezes mais terceirizados do que os efetivos nas distribuidoras, geradoras e transmissoras da área de energia elétrica.

Ainda segundo o pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho (Cesit), da Unicamp, Vitor Filgueiras, “dos 10 maiores resgates de trabalhadores em condições análogas à de escravos no Brasil, entre 2010 e 2013, em 90% dos flagrantes, os trabalhadores vitimados eram terceirizados.”

Fonte: CUT Brasil  -  Sinte RN