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quinta-feira, 31 de maio de 2012
terça-feira, 29 de maio de 2012
quarta-feira, 23 de maio de 2012
Quando vamos moralizar o Poder?
POR RUTH DE AQUINO
leia mais em: http://revistaepoca.globo.com/Mente-aberta/ruth-de-aquino/noticia/2012/05/quando-vamos-moralizar-o-poder.html
Presidente e ministros reduzirão em 30% seus salários, “para dar o
exemplo”. Apertarão seus próprios cintos, cortarão na própria carne.
Isso acontecerá longe daqui, na França. Será a primeira medida do
governo socialista de François Hollande. Não resolve a crise francesa.
Mas carrega um tremendo simbolismo. São 34 novos ministros neste
governo que já começarão ganhando um terço a menos que seus
antecessores.
E não é só isso.
A equipe do governo – 17 homens e 17 mulheres – assinou um texto de
duas páginas que lista seus “deveres”. O texto é público. Foi divulgado
pelo jornal Le Monde
na quinta-feira. Alguns itens seriam muito bem-vindos no Brasil. A
ideia geral é afastar qualquer suspeita de conflito de interesse e
acabar com essa mistura desavergonhada entre o público e o privado.
O código de conduta de Hollande obriga ministros a renunciar a
postos executivos anteriores a sua nomeação no governo. Inclui também a
recusa a todos os convites particulares, de empresários ou amigos
influentes. E a devolução de qualquer presente com valor superior a €
150 (R$ 375). O texto desce a detalhes do dia a dia, como o meio de
transporte: em trajetos inferiores a três horas, ministros terão de
usar o trem.
Mais regras. Os ministros terão de confiar “a gestão de seu
patrimônio a um procurador”. Isso impede que tirem proveito de
informações confidenciais do mercado para enriquecer ilicitamente. Na
hipótese de uma viagem pessoal e familiar, serão obrigados a “se abster
de aceitar convites de governos estrangeiros ou de pessoas físicas ou
jurídicas cuja atividade tenha relação com sua pasta ministerial”.
Deverão renunciar a “qualquer participação num organismo, mesmo aqueles
sem fins lucrativos, cuja atividade seja de interesse a seu
ministério”. Os ministros também estão proibidos de “qualquer
intervenção que envolva a situação de um parente ou amigo próximo”.
Nada de nepotismo e tráfico de influência, em bom português. [...]
PRESTAÇÃO DE CONTAS - MARÇO/ABRIL - 2012
PRESTAÇÃO DE CONTAS
MÊS: abril/2012
RECEITAS:
SALDO TRANSFERIDO (mês anterior) 170,00
REPASSE SINTE: 1.075,00
REPASSE SINTE: 1.075,00
1.245,00
DESPESAS:
Aluguel 150,00
Água 35,00
Luz
15,00
Telefone
52,00
Internet
69,00
Contribuição (marcha Dia
do Trabalhador) 150,00
Natal (deslocamento/
combustível) 80,00
Kit escritório (compra
em 6 parcelas + entrada) 490,00
Montador (kit
escritório) 30,00
Natal
(deslocamento/combustível) 90,00
Material limpeza 15,00
total 1.176,00
SALDO (transferível):
69,00
Diretoria
de Adm e Finanças: Maria das Dores V Nóbrega
Coordenação
Geral: Erinaldo de Abreu
Renier
Luiz Martins Mendes
PRESTAÇÃO DE CONTAS - março/abril - 2012
MÊS: março/2012
RECEITAS:
1.084,00
DESPESAS:
Divulgação
(carro de som) 60,00
Páscoa 80,00
Xérox ( informativo e
outros)
56,00
Aluguel 150,00
Luz 16,00
Água 35,00
Internet 69,00
Natal (deslocamento/combustível) 80,00
Boa Vista e Firmamento
(deslocamento/combustível) 50,00
Material limpeza 20,00
Telefone 48,00
Assessoria Jurídica 100,00
Bebedouro (compra) 150,00
Total:
914,00
SALDO: 170,00
Diretoria
de Adm e Finanças: Maria das Dores V Nóbrega
Coordenação
Geral: Erinaldo de Abreu
Renier
Luiz Martins Mendes
quinta-feira, 17 de maio de 2012
Senadores se mobilizam por piso nacional dos professores
De: CNTE
Diante do número crescente de estados e municípios que não cumprem o
piso salarial dos Professores, um grupo de trabalho da Comissão de
Educação, formado por cinco senadores, resolveu se mobilizar para
exigir o cumprimento da Lei 11.738/08, que fixa o valor mínimo para o
pagamento dos profissionais do magistério em todo o país.
Anteontem, em reunião com o procurador-geral da República, Roberto
Gurgel, os senadores solicitaram que o Ministério Público encaminhe uma
representação ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a lei seja
cumprida.
O último levantamento da Confederação Nacional dos Trabalhadores em
Educação (CNTE), concluído em março, mostra que 17 estados (das 27
unidades da Federação) descumprem a determinação legal de pagamento do
piso, atualmente de R$ 1.451, aos que iniciam a carreira e aos
professores que têm nível médio.
A Paraíba editou uma medida provisória no final de março que fixa o
valor mínimo dos Professores em R$ 1.088,26. A decisão foi alvo de
severas críticas de Cícero Lucena (PSDB-PB) em pronunciamento no
Plenário. Para o senador, essa medida (MP 193) reduz os salários da
categoria e desrespeita as progressões do plano de carreira sancionado
pelo ex-governador e hoje senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que
também participa do grupo de trabalho da Comissão de Educação. "A
Paraíba foi surpreendida por um ato ditatorial do governo, mais um
golpe de morte na Educação pública", protestou Cícero, citando o
fechamento de quase 200 Escolas estaduais e a tentativa de quebrar a
autonomia financeira e sucatear a infraestrutura da Universidade
Estadual da Paraíba.
Também fazem parte do grupo da Comissão de Educação Cristovam Buarque (PDT-DF), Ana Amélia (PP-RS) e Pedro Taques (PDT-MT).
Gratificações
Alguns estados, segundo a secretária-geral da CNTE, Marta Vanelli,
querem pagar o piso para os Professores que têm nível superior, como é
o caso da Paraíba. Outros, como Santa Catarina, onde os Professores
encerraram greve na última terça-feira, querem incluir as gratificações
no valor mínimo pago ao magistério.
Essas manobras, segundo Marta, configuram descumprimento da lei do piso, que teve origem em projeto de lei de Cristovam Buarque.
A iniciativa do grupo de senadores de pedir a intervenção do
Ministério Público, conforme requerimento de Cunha Lima aprovado pela
Comissão de Educação, pode produzir resultados positivos, na avaliação
de Cícero Lucena.
Ao Jornal do Senado, ele disse que os senadores saíram da reunião
com o entendimento de que o procurador-geral deverá concluir pela
representação ao Supremo. "Não é garantia. É uma avaliação", ponderou.
O procurador informou, ainda segundo o senador, que a possibilidade
de entrar com uma reclamação no Supremo já vinha sendo estudada.
Relatou ainda que o MP arquivou um pedido de representação feito pela
Confederação Nacional de Municípios, que reivindica a flexibilização do
piso.
Nessa queda de braço entre governantes e Professores, o Supremo se
posicionou pela constitucionalidade da lei em abril do ano passado,
quando julgou a ação declaratória de inconstitucionalidade proposta
pelos governos de Ceará, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul
e Santa Catarina.
Para Cristovam, uma saída para estados e municípios que não
conseguem pagar o piso seria a intervenção do governo federal, que
assumiria a gestão financeira da rede Escolar. (JORNAL DO SENADO,
16/05/12)
quarta-feira, 9 de maio de 2012
Falta de pagamento de gratificações chega ao quarto mês
Quatro meses depois de terem sido empossados, os diretores e seus vices
eleitos no último pleito ainda não receberam a pequena gratificação
pelo cargo ocupado. O governo Rosalba na solenidade de posse fez
promessas, mas o fato é que até agora esses profissionais estão
gastando mais e recebendo menos.
quarta-feira, 2 de maio de 2012
Piso e Carreira dependem de ajustes nas redes de ensino
Por: CNTE
A metodologia da CNTE que embasou a construção da proposta de piso
nacional do magistério, e que deverá pautar a regulamentação do art.
206, VIII da Constituição, estrutura-se, antes de tudo, na perspectiva
de ajuste das redes de ensino do país por meio do saneamento das contas
públicas e da obediência às legislações educacionais.
Como já dissemos inúmeras vezes, é preciso que estados e municípios
façam o “dever de casa” para pagar o piso na carreira, o que requer (i)
observar o investimento total das receitas vinculadas
constitucionalmente à educação (25% no mínimo), (ii) adequar a relação
professor-aluno na rede de ensino, (iii) cumprir com as prerrogativas
de instituição e cobrança de impostos, (iv) obedecer as regras de
gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino, (v) universalizar as
matrículas em todas as etapas da educação básica e (vi) lutar pela
implantação do Custo Aluno Qualidade e por 10% do PIB para a educação,
pois isso representa mais dinheiro para a escola pública.
Prova de que o caminho é esse está na tabela abaixo, onde 48
municípios do Estado de Alagoas (outros ainda estão enviando os dados)
cumprem o piso do magistério na carreira, de forma satisfatória do
ponto de vista da categoria e à luz das condições financeiras de cada
Prefeitura.
Registre-se que Alagoas é um dos estados de menor potencial
econômico do país, mas os planos de carreira do magistério de seus
municípios contemplam significativas diferenças entre os vencimentos de
nível médio e superior, quinquênios e uma amplitude razoável entre o
início e o final das carreiras, optando-se sempre pelo maior vencimento
na base do plano. Observa-se, ainda, que a maioria concentra a
estrutura do plano de carreira no percentual de 60% do Fundeb (até
porque quase não há outras receitas), e que a formação de nível
superior é majoritária entre os profissionais.
A CNTE continuará a pesquisar os planos de carreira nos estados e
municípios, a fim de desmistificar os argumentos de que o reajuste do
piso vinculado ao Fundeb “quebrará” as administrações. Mais produtivo
seria se governadores e prefeitos fornecessem os dados de suas gestões,
para fins de esclarecimento público sobre a dita impossibilidade de
pagamento do piso na carreira digna.
Veja tabela com dados de Alagoas aqui.
Critério de Correção do Piso Salarial está sob ameaça
Não mais para este ano de 2012, mas
para 2013 ronda a ameaça de mudança no critério de atualização do piso
salarial. O pior é que a proposta rebaixa demais os atuais patamares de
Correção.
A exemplo do que foi este ano, a
deputada Fátima Bezerra mais uma vez joga pesado. Vai direto ao
Presidente da Câmara e solicita a suspensão do recurso de votação em
plenário. A companheira Deputada é atendida juntamente com a CNTE, que
querem dialogar sobre o assunto.
O Sinte está em luta junto à CNTE. Toda
semana há diálogo com Fátima Bezerra que tem se mostrado irritada
quando o assunto é mudar as regras de correção do piso salarial. “Como
chegaremos à proposta de valorização salarial através da meta 17 do
Plano Nacional de Educação, se a correção do piso salarial for
rebaixada? Questiona a parlamentar. A meta 17 trata de equivalência
salarial entre profissionais liberais e do serviço público que têm a
mesma formação acadêmica.
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