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sexta-feira, 24 de abril de 2015

SINTE/RN conclama educadores para participar da 16ª Semana Nacional em defesa da Educação


Envolver a comunidade escolar no desenvolvimento dos planos estaduais e municipais de educação, em sintonia com o PNE. Esta é a proposta da 16ª Semana Nacional em defesa e Promoção da Educação Pública, promovida pela CNTE entre os dias 27 de abril e 1º de maio e que tem como tema “Educação, Trabalho e Democracia”.

Aqui no Rio Grande do Norte o SINTE/RN vai desenvolver várias atividades para mobilizar os educadores, estudantes e a sociedade em geral. Confira AQUI o livreto da 16ª Semana Nacional em defesa e Promoção da Educação Pública

Veja abaixo a programação:

27/04/2015 (Segunda-feira)

> Audiência pública sobre o plano estadual de educação do RN

9h / Auditório Angélica Moura – SEEC

Confira AQUI a primeira versão do Plano Estadual de Educação. Analise o plano e envie sugestões para o e-mail sinte_rn@hotmail.com

> Coletiva com a imprensa sobre a 16ª Semana Nacional em defesa e promoção da educação pública

15h / Na Sede do SINTE/RN

28/04/2015 (Terça-feira)

> Educadores devem propor nos locais de trabalho discussões acerca do plano estadual de educação.

29/04/2015 (Quarta-feira)

> Direção do SINTE/RN visitará o centro comercial do Alecrim para explicar a sociedade as metas do PNE

30/04/2015 (Quinta-feira)

> Greve Nacional

> Debate sobre o Plano Estadual de Educação

8h, no SINTE/RN

> Ato político

15h / Concentração na Av. Rio Branco, altura da Rua João Pessoa

Todas as Regionais e Núcleos deverão comparecer com delegações


Pauta:

- Educação, Trabalho e Democracia;

- Professores de Natal protestam contra o não atendimento por parte do prefeito aos direitos funcionais da categoria;

- Professores da rede estadual protestam contra o fundo previdenciário e em prol do atendimento a pauta de reivindicações da categoria;

- A luta dos educadores a nível nacional será contra o PL 4330 e as medidas provisórias 664 e 665.

fonte: Sinte RN

1º de Maio



sexta-feira, 10 de abril de 2015

CNTE convoca paralisação contra o projeto que abre precedente para a ampla terceirização do setor público

A CNTE, na qualidade de entidade filiada à Central Única dos Trabalhadores (CUT), convoca seus sindicatos filiados para a mobilização nacional organizada pelas Centrais Sindicais e Movimentos Sociais, nos estados, em defesa dos direitos dos/as trabalhadores/as brasileiros/as e contra o Projeto de Lei nº 4.330/2004, que impõe a liberalização geral da terceirização para qualquer área, atividade ou setor produtivo das empresas privadas, públicas e de economia mista.

O PL 4.330 representa o maior ataque do setor empresarial contra os direitos da classe trabalhadora na história do país. Além de ampliar os limites da terceirização para as atividades-fim das empresas – contrariando a atual regra que limita a terceirização em atividades-meio –, o Projeto abre precedente para ampla terceirização no setor público (administração direta, autárquica e fundacional).

Estudos revelam que os/as trabalhadores/as terceirizados recebem 25% menos que os contratados diretamente pelas empresas, além de trabalharem, em média, 3 horas a mais. Em função de não receberem formação profissional periódica, os acidentes de trabalho predominam entre os terceirizados.

Atualmente, o Brasil conta com cerca de 12,7 milhões de trabalhadores/as terceirizados/as (26,8% do mercado de trabalho), podendo essa forma de contratação atingir mais de 40 milhões de trabalhadores/as em poucos anos. Ou seja: o Parlamento Nacional está impondo a precarização do trabalho no Brasil em benefício dos lucros das empresas, que financiam campanhas eleitorais e que são representadas por quase metade dos deputados e senadores (a bancada empresarial compreende 45% do Congresso Nacional!).

Diante desse cenário tenebroso, os/as trabalhadores/as em educação se unem à luta dos demais trabalhadores/as contra o PL 4.330/04, e antecipam a resistência da categoria contra a terceirização nas escolas públicas – uma triste realidade em muitos lugares do Brasil –, e também contra a fragilização das carreiras profissionais e da organização sindical, direitos seriamente ameaçados pelo nefasto projeto da terceirização ilimitada.

Brasília, abril de 2015
Diretoria Executiva da CNTE

Prefeito de Rio do Fogo ignora pedido de audiência


Há mais de um mês a direção do SINTE/RN protocolou um ofício solicitando uma audiência com o prefeito da cidade de Rio do Fogo para tratar da pauta dos professores da cidade. Entretanto, até o momento o chefe do executivo municipal não deu qualquer retorno ao pedido.

A Coordenadora Geral do SINTE/RN, Fátima Cardoso, explica que os professores do município têm uma pauta importante e que merece atenção: “A pauta dos professores inclui pontos como a implantação do 1/3 de hora atividade para quem não foi implantado, pagamento de horas extras decorrentes do terço de hora, gestão democrática, entre outros”, afirma.

Para Fátima, esta demora demonstra a falta de compromisso do executivo com a educação de Rio do Fogo. Porém, a coordenadora afirma que o Sindicato vai pressionar o prefeito e exigir uma audiência para tratar das demandas dos educadores do município.

Sinte RN

quinta-feira, 9 de abril de 2015

SINTE/RN convoca categoria a participar da greve geral do dia 15

Contra PL 4330, Brasil vai cruzar os braços no dia 15


As respostas da classe trabalhadora e dos movimentos sociais para o mais recente ataque do Congresso Nacional aos direitos trabalhistas começam no próximo dia 15 de abril.

Em dia nacional de paralisação, CUT, CTB e as principais sindicais brasileiras se unirão a parceiros dos movimentos sociais como o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) e Fora do Eixo-Mídia Ninja para cobrar a retirada do Projeto de Lei 4330.

O texto não melhora as condições dos cerca de 12,7 milhões de terceirizados (26,8% do mercado de trabalho) e ainda amplia a possibilidade de estender esse modelo para a atividade-fim, a principal da empresa, o que é proibido no Brasil. Fragmenta também a representação sindical e legaliza a diferença de tratamento e direitos entre contratados diretos e terceirizados.

Contra a direita

Além de orientar os sindicatos de base para que cruzem os braços contra o projeto de terceirização sem limites, no próximo dia 15, a CUT também fará atividades diante de federações da indústria e integrará os atos por direitos e contra a direita.

Em São Paulo, a mobilização que reunirá também MTST e parceiros do movimento sindical acontece às 17h, no Largo da Batata.

Presidente nacional da Central, Vagner Freitas, apontou que a luta contra o PL 4330 é o combate mais importante da atual conjuntura porque assola os direitos dos trabalhadores.

“Mesmo após o enfrentamento ao Congresso conservador e a truculência da polícia que agrediu nossos militantes, nossa luta vai se intensificar. Vamos cruzar os braços e faremos questão de ir de estado em estado para denunciar os deputados que votarem a favor do projeto para que o povo brasileiro não reeleja os traidores da classe trabalhadora”, disse.

Presidente da CTB, Adilson Araújo, ressalta que ao institucionalizar o trabalho precário no Brasil, o projeto leva a um colapso da economia.

“Quando você permite que mais de 40 milhões de trabalhadores migrem para um contrato precarizado, você afeta a contribuição ao FGTS (Fundo de Garantia), à Previdência Social e impacto no SUS (Sistema Único de SAÚDE), já que os terceirizados são as maiores vítimas das doenças ocupacionais e de óbitos no ambiente de trabalho”, lembrou.

Para Edson Carneiro, o Índio, secretário-geral da Intersindical, o PL 4330 pode ser um tiro de morte nos direitos trabalhistas.

“Com a generalização da terceirização para todas as atividades, não melhoraremos a vida de quem já é afetado e ainda atacaremos as conquistas das convenções e acordos coletivos. Não temos duvida do significado desse ataque por parte do Congresso e da importância da unidade contra a fragmentação das organizações trabalhistas e dos fundos essenciais para as políticas públicas”, falou.

Terceirização em números

Como parte da estratégia de luta contra a ampliação da terceirização, a CUT lançou em março deste ano o dossiê “Terceirização e Desenvolvimento: uma conta que não fecha” que comprova: esse modelo de contratação só é bom para quem vê na degradação das condições de trabalho uma forma de lucro.

Segundo o documento, em dezembro de 2013, os trabalhadores terceirizados recebiam 24,7% a menos do que os contratados diretos, realizavam uma jornada semanal de 3 horas a mais e eram as maiores vítimas de acidentes de trabalho: no setor elétrico, segundo levantamento da Fundação Comitê de Gestão Empresarial (Coge), morreram 3,4 vezes mais terceirizados do que os efetivos nas distribuidoras, geradoras e transmissoras da área de energia elétrica.

Ainda segundo o pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho (Cesit), da Unicamp, Vitor Filgueiras, “dos 10 maiores resgates de trabalhadores em condições análogas à de escravos no Brasil, entre 2010 e 2013, em 90% dos flagrantes, os trabalhadores vitimados eram terceirizados.”

Fonte: CUT Brasil  -  Sinte RN

Em Goianinha educadores em greve lutam por direitos sob pressão da promotoria pública

Em Goianinha, a greve foi retomada para obrigar o prefeito a aplicar a lei do 1/3 de hora atividade. Os educadores querem também transporte para quem trabalha na zona urbana. Hoje, os educadores precisam recorrer a mototaxistas para o deslocamento, pagando R$ 30,00 pela ida e volta ao trabalho.

Segundo Fátima Cardoso, a Promotoria Pública parece não ter gostado da decisão do Tribunal de Justiça do RN de não ter decretado a ilegalidade da greve. Parece não ter gostado também do potencial de luta de nossa categoria e da posição firme que tem este sindicato. Tanto foi assim que após o retorno dos/as educadores/as a greve, a promotoria resolveu instaurar inquérito.

“Seria melhor se o Ministério Público neste inquérito incluísse investigar porque houve concurso público e os concursados não foram convocados. Nós profissionais, estamos publicamente e com toda lisura fazendo a nossa luta. No que seremos investigados? Ou responsabilizados? Quem descumpre a lei é o prefeito. Fica a interrogação contra quem deve ser este inquérito?” Finaliza a sindicalista.

sintern.