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quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015

Justina Iva institui a “abertura relâmpago” e trava fala do SINTE na Jornada Pedagógica

 NATAL 


Imagine a cena: forma-se a mesa para um evento. A autoridade toma a palavra e diz “Está aberto o evento” e imediatamente desfaz a mesa. Esse formato inusitado tem sido adotado pela professora Justina Iva nos últimos dois anos, para a abertura da jornada pedagógica do município de Natal. O SINTE/RN tem sérios motivos para acreditar que a “abertura relâmpago” foi a forma encontrada pela Secretária para impedir o fala do Sindicato no evento. Não funcionou, o SINTE/RN “falou” de outra forma, através de uma nota distribuída aos participantes. Veja abaixo, o conteúdo da nota.

Bem-vindo à luta 2015

Companheiros

Mais do que lhe dar as boas-vindas e desejar sucesso neste ano letivo que se inicia, o SINTE/RN, lhe traz informações de fundamental importância para o resgate de direitos que tem sido negados à categoria.

A administração Carlos Eduardo vem acumulando dívidas de direitos funcionais da categoria, que têm sido sistematicamente negados. A prefeitura tem causado um prejuízo nos bolsos dos educadores que varia de 10% a 30% ao mês. Os direitos mais pisoteados são: quinquênios, mudança de padrão , mudança de nível e promoção de letras, além dos retroativos devido a categoria.

O 1/3 de hora atividade é uma forma de valorização profissional. No entanto a gestão Carlos Eduardo nega a lei 11.738/2008, nega o plano de carreira que trata de cargo único e, para completar, nega funções existentes na rede de ensino, quando não reconhece o direito ao terço de hora atividade aos Coordenadores Pedagógicos, readaptados em outras funções.

Um capítulo especial é a educação infantil e seus profissionais. Não daremos trégua enquanto este segmento da categoria não tiver tratamento igualitário. É vergonhoso o que acontece com as relações de trabalho na Prefeitura Municipal de Natal. É preciso denunciar a forma como os CMEIS foram fechados, o intervalo para os Educadores Infantis que não é institucionalizado e o instituto da hora aula de 60 min, para impedir que os/as companheiros/as tenham, dentro do turno, a sua hora atividade.

Recentes informações na imprensa local, atestam que 10% dos professores, estão doentes. Este é apenas mais um dos sinais inequívocos do resultado de uma política de desrespeito ao profissional, principalmente porque muitas dessas doenças têm origem nas condições insalubres de trabalho, tanto do ponto de vista físico quanto psicológico.

As mazelas na administração municipal da educação não param de surgir. Neste último ano, houve um recorde no recebimento de queixas por Assédio Moral. O SINTE repudia este tipo de atitude e reafirma que esta pauta será prioritária na luta. Vamos lutar politicamente contra esses abusos e se necessário buscar na Justiça a proteção da imagem profissional e o respeito pelos que fazem a educação municipal de Natal.

Este Sindicato tem o direcionamento de esgotar todas as formas de negociação e tem a determinação de fazer a luta de acordo com os cenários. Quando o diálogo se fecha, abrimos as portas da luta firme e decidida.

É assim, jogando a luz da verdade sobre a realidade da educação, que o SINTE saúda a todos e todas, reafirmando a luta como o único caminho para as conquistas, Que venham os desafios, que venha as lutas, nós as enfrentaremos e venceremos porque é assim que temos celebrado as conquistas nestes anos de lutas e lições.

Sinte RN

quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015

Inscrições para ouvintes do III Diálogos com Paulo Freire se encerram no próximo dia 14

As inscrições para para ouvintes do III Seminário Internacional Diálogos com Paulo Freire se encerram no próximo dia 14 de março. Para efetuar a inscrição o participante deverá deverá preencher a ficha de inscrição on-line e enviá-la para o BLOG DO III SEMINÁRIO INTERNACIONAL DIÁLOGOS COM PAULO FREIRE.


Após o pagamento da taxa de inscrição, que é de R$ 60,00 para os Filiados ao SINTE/RN e estudantes e R$ 120,00 para os não associados, o ouvinte também deverá enviar o comprovante de pagamento para o BLOG DO III DIÁLOGOS COM PAULO FREIRE.

Veja as regras das inscrições AQUI.

Confira a Ficha de Inscrição AQUI.

Envie o comprovante de pagamento AQUI.

O seminário, que tem como tema “O pensamento político-pedagógico de Paulo Freire: diálogos com a educação no século XXI¨ será realizado nos dias 25, 26 e 27 de março de 2015, no IFRN Campus Natal Central Tirol.

O evento conta com o apoio do IFRN, UFRN e UFERSA Angicos. Assim como nos I e II Seminários, ocorridos em 2013 e 2014, no sábado, dia 28 de março, os participantes vão a Angicos para um encontro na UFERSA, com ex-alunas e ex-alunos de Paulo Freire, de 1963 (cerca de 16 que estão vivos).

Sinte RN

terça-feira, 24 de fevereiro de 2015

Piso salarial dos professores: tire suas dúvidas em 6 tópicos

Piso do Magistério

Este ano, o Ministério da Educação anunciou uma atualização de 13,01% no piso salarial nacional do magistério. Com isso, o vencimento inicial da categoria passa de R$ 1.697,39 para R$ 1.917,78 em todo o país.


Mas como é calculado o valor do piso? O que fazer se municípios ou estados não pagarem o valor? Confira como é e como funciona o piso salarial nacional do magistério:

1. Como o valor do piso é definido?

O valor do piso do magistério é calculado com base na comparação da previsão do valor aluno-ano do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb dos dois últimos exercícios. O valor aluno-ano é o valor que o governo federal repassa no ano aos municípios e estados por cada matrícula de aluno na Educação Básica.

Para calcular esse valor aluno-ano, cabe ao Ministério da Educação apurar o quantitativo de matrículas que será a base para a distribuição dos recursos (o que é feito pelo Censo Escolar da Educação Básica); e com o Tesouro Nacional fica a responsabilidade de estimar as receitas da União e dos Estados que compõem o fundo; além de definir o índice de reajuste. Assim, foi dividido o valor aluno vigente em 2014 (e relativo a 2013) de R$ 2.285,57, pelo valor que vigorou em 2013 (referente a 2012), de R$ 2.022,51, para se chegar à variação percentual de 13,01% que constitui o índice de atualização do piso salarial dos professores em 2015.

2. Qual é o novo valor do piso? 

Com o reajuste de 2015, o vencimento inicial dos professores passou de R$ 1.697,39 para R$ 1.917,78. O atual valor do piso corresponde a praticamente o dobro do valor vigente em 2009, quando a Lei n° 11.738/2008 passou a vigorar.

3. Somente professores podem receber ou outros profissionais da educação também têm direito ao piso?

A Lei n° 11.738 contempla com o piso os profissionais do magistério público da educação básica. A lei diz que essa categoria compreende, além daqueles que desempenham as atividades de docência, como os professores, também “os profissionais que atuam no suporte pedagógico à docência, exercendo atividades de direção, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacionais, exercidas no âmbito das unidades escolares de educação básica, em suas diversas etapas e modalidades, com a formação mínima determinada pela legislação federal de diretrizes e bases da educação nacional”.

4. Professor que trabalha 20 ou 30 horas semanais pode receber o piso?

A lei que instituiu o piso salarial nacional do magistério prevê que haja proporcionalidade entre o valor do vencimento inicial destinado ao docente que trabalha mais ou menos que 40 horas semanais.

Com base nisso, calculamos que o vencimento inicial para o professor ou profissional que atua no suporte pedagógico em início de carreira, mas possui uma carga horária de 20 horas semanais, deve ser de R$ 958,89 - ou seja, metade do valor do piso. No caso da jornada de 30 horas semanais, o piso é de R$ 1.438,33.

5. O que fazer quando o estado ou município não paga o piso?

A Lei 11.738, que trata do piso salarial nacional do magistério, não prevê nenhuma punição expressa para o estado ou município que descumprir a norma. Com isso, vários estados e municípios, por dificuldades diversas, ainda não cumprem o pagamento do piso salarial nacional do magistério. Ou pagam o piso e não asseguram ao docente cumprir 1/3 de sua jornada com atividades extraclasse.

Os profissionais da educação que se sentirem lesados também podem recorrer à Justiça e entrar com uma ação contra o estado ou município que estiver infringindo a legislação.

6. O governo federal tem alguma responsabilidade junto a estados e municípios para pagamento do piso?

Sim. No artigo 4º da Lei 11.738 há a indicação para que a União complemente as verbas dos entes federativos que não tenham condições de arcar com os custos do pagamento do piso nacional do magistério, mediante a comprovação da insuficiência de recursos.

A lei também estipula que o governo federal será responsável por cooperar tecnicamente com os estados e municípios que não conseguirem assegurar o pagamento do piso, lhes assessorando no planejamento e aperfeiçoamento da aplicação de seus recursos.


Fonte: http://www.ebc.com.br/educacao

Piso salarial do magistério - O que significa?


Conceitos

Piso salarial do magistério - O que significa?

O piso salarial profissional para os profissionais do magistério público da educação básica é o valor mínimo que os professores em início de carreira devem receber. A regra vale para todo o país. Esses profissionais devem ter formação em magistério em nível médio (ou antigo curso normal) e carga horária de trabalho de 40h semanais, e atuar em estabelecimentos públicos de ensino na educação infantil, no ensino fundamental e no ensino médio.

O piso salarial nacional do magistério foi instituído pela Lei n° 11.738, de 16 de julho de 2008, regulamentando uma disposição já prevista na Constituição Federal (alínea ‘e’ do inciso III do caput do artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias) e na Lei de Diretrizes e Base da Educação – LDB (Lei nº 9.394/96) que fixou limites para o trabalho de interação com os alunos na composição da jornada docente: professores devem passar no máximo dois terços (2/3) da carga horária em sala de aula, e no mínimo um terço (1/3) da jornada de trabalho deve ser destinado às chamadas atividades extraclasse, como planejamento de aulas, reuniões pedagógicas, correção de atividades etc.

http://sinteregionaldecaico.blogspot.com.br/

Saiba a diferença entre piso, salário e remuneração


Conceitos

Saiba a diferença entre piso, salário e remuneração

O piso é a menor remuneração que uma categoria recebe pela sua jornada de trabalho. No caso do piso salarial nacional do magistério, esse valor é correspondente a uma jornada de 40 horas semanais.

O salário é a contraprestação que o funcionário recebe ao final do mês pelos serviços prestados ao empregador. Compreende o próprio salário-base, que pode ser o piso (vencimento inicial) da categoria, se estiver em início de carreira, ou salário maior conforme o tempo de serviço, nível de formação, entre outros fatores que podem influenciar positivamente no monante.

Já a remuneração corresponde à soma de tudo aquilo que o trabalhador recebe ao final do mês, isto é, é o salário acrescido dos demais ganhos do trabalhador, como horas extras, adicional noturno, adicional de periculosidade, insalubridade, 13º salário, férias remuneradas, abono e rendimentos do PIS/Pasep.

No caso específico do piso nacional do magistério, a  Lei n° 11.738 fala que o vencimento inicial da categoria será atualizado todos os anos para, gradualmente, equiparar o salário dos professores das escolas públicas às demais categorias com nível de formação equivalente. Obs: o piso não deve ser confundido com remuneração e a conta do valor mínimo não pode incluir adicionais pagos ao docente como gratificações.

O reajuste salarial também ocorre anualmente, mas a partir da livre negociação da categoria ou de seus representantes, como sindicatos e federações, com os empregadores, a fim de recompor parte das perdas sofridas pela inflação e aumento do custo de vida, para preservar o poder aquisitivo do trabalhador na comparação de um ano para outro. Além do reajuste, as negociações salariais com o empregador podem envolver ainda um aumento real, que é um valor que, embora seja independente ao do reajuste, comumente é acrescido a ele nas negociações.

http://sinteregionaldecaico.blogspot.com.br/

sábado, 21 de fevereiro de 2015

Justiça garante 1/3 de hora atividade a São Tomé


Ao contrário do que vem sendo difundido, o terço de hora atividade está garantido em São Tomé. Esta conquista é fruto de uma ação impetrada pelo SINTE/RN, onde à justiça deu ganho de causa ao Sindicato e condenou o município.

Agora os professores de São Tomé vão ter 1/3 da carga horária (atividades extraclasse) destinada ao planejamento, elaboração de provas, correção, qualificação e etc.

De acordo com a direção do SINTE/RN, à justiça também julgou procedente o pedido da Regional Potengi e deu ganho de causa aos professores dos municípios de Lagoa de Velhos e Barcelona.

Agora, o Sindicato aguarda as decisões acerca da implantação do terço de hora atividade nas cidades de São Paulo do Potengi, Santa Maria, São Pedro e Ruy Barbosa. 

fonte: https://www.facebook.com/SinteRN?fref=ts

Vídeo da TV Assembleia põe a qualquer dúvida sobre a veracidade da denúncia do Sinte-RN envolvendo o deputado Kelps Lima

O deputado Kelps Lima acusou o SINTE/RN de mentir no caso da denúncia feita pelo Sindicato sobre sua fala em favor da implantação da meritocracia na educação do Estado. Em um comentário, devidamente arquivado pelo Sindicato, o deputado prometeu que no dia seguinte iria publicar o vídeo com a sessão na Assembleia Legislativa, na qual seu deu o pronunciamento.

O SINTE/RN aguardou, mas o deputado não cumpriu a promessa. Assim, o próprio Sindicato tomou a iniciativa de buscar o referido vídeo para não deixar dúvidas sobre quem está com a verdade.

Esquecendo-se das péssimas condições de trabalho e das enormes diferenças entre esses ambientes, o deputado quer impor aos educadores a responsabilidade pelos bons índices no desenvolvimento educacional. Em sua fala ele afirma: “Tem que ser premiado o bom professor que a escola tenha um bom desempenho no IDEB e a escola que não tenha, os professores não é pra ganhar a mesma coisa não. É pra ganhar menos!”

Para o SINTE/RN, a educação não pode ser tratada como mercadoria, e os resultados positivos ou negativos do ensino não podem pesar unicamente sobre os ombros do educador, já que são profissionais que carregam em si o mérito de enfrentar péssimas condições de trabalho, falta de estrutura e salários inferiores às demais categorias para cumprir sua tarefa.

A Assessoria de Imprensa selecionou os trechos da fala que motivaram o protesto do SINTE/RN, mas o vídeo completo pode ser visto através da TV Assembleia.

Veja e tire suas conclusões.

Professores de Goianinha vão iniciar o ano letivo em greve

Os professores da cidade de Goianinha vão iniciar o ano letivo de 2015 de braços cruzados. A decisão foi tomada na tarde da sexta-feira (20), em assembleia da categoria.

De acordo com a Coordenadora Geral do SINTE/RN, Fátima Cardoso, o movimento grevista ocorre porque a prefeitura está ameaçando extinguir o terço de hora atividade. Os professores também reivindicam o aumento dos 13,01% do piso salarial, bem como a implementação da gestão democrática nas escolas do município.
Contudo, em documento, a Prefeitura de Goianinha anunciou que vai se reunir com os representantes do SINTE/RN na próxima terça-feira (24). O objetivo do encontro é discutir a pauta de reivindicações da categoria.

‪#‎Luta‬ ‪#‎Educação‬ ‪#‎SINTERN‬

fonte: https://www.facebook.com/SinteRN?fref=nf

sexta-feira, 13 de fevereiro de 2015

Kelps Lima ameaça Coordenadora do SINTE com processo, mas muda as palavras para dizer a mesma coisa


O deputado Kelps Lima disse que vai processar a Coordenadora Geral do SINTE/RN por ter divulgado o teor de um aparte feito por ele em sessão na Assembleia Legislativa. Ontem, quinta-feira (12), o SINTE/RN levou a público a defesa que o deputado faz da implantação do sistema de meritocracia para a rede estadual de educação e sua declaração de que “há professores que não merecem o que ganham”.

Acuado pela repercussão negativa, o deputado resolveu partir para o ataque ao Sindicato. Usou o já velho e surrado argumento dos interesses políticos partidários, que teve seu auge no governo Geraldo Melo. Disse que a informação do SINTE/RN era mentirosa e sutilmente tentou manipular as informações para se safar, afirmando que: “não é verdadeira a notícia veiculada maldosamente pela presidente do SINTE/RN no qual afirma que eu teria dito que os professores do Rio Grande do Norte não merecem o que ganham.”

O SINTE/RN não conquistou a credibilidade que tem hoje, inventado informações. Basta uma simples olhada na matéria que continua no site do Sindicato (veja AQUI), para se perceber que é o deputado quem está distorcendo o que foi publicado pelo SINTE/RN.

O que ele parece não entender é que suas declarações são tão desastrosas que não há a mínima necessidade de aumentar uma vírgula do que ele disse. Afinal, ele continua defendendo a meritocracia na educação, apesar da saraivada de críticas que tem recebido da categoria.

Aliás, em suas respostas aos professores, o deputado chegou a dizer que iria divulgar hoje (13) o vídeo com sua intervenção polêmica, mas até o momento não cumpriu o prometido.

A coordenadora do SINTE/RN, Fátima Cardoso, avisou que não teme as ameaças do deputado e que o Sindicato vai continuar firme na defesa da categoria, “doa a quem doer”.

SINTE/RN

quinta-feira, 12 de fevereiro de 2015

Deputado Kelps diz que no RN há professores que não merecem o que ganham


DENÚNCIA

O deputado estadual Kelps Lima afirmou que no estado do Rio Grande do Norte há professores que não merecem o que ganham, pois, segundo ele, produzem muito pouco. A declaração foi dada nesta quinta-feira (12), durante a votação do projeto de lei que reajusta o salário dos professores e especialistas em educação da rede estadual.

Na ocasião, o deputado convocou à assembleia para fazer um debate sobre a meritocracia, abrindo caminho para a possibilidade de implantação desse sistema na rede estadual de ensino. A Coordenadora Geral do SINTE/RN, Fátima Cardoso, criticou o discurso do deputado. “O deputado (Kelps Lima) tem à frente dele um microfone num ambiente climatizado, um bom salário e não é avaliado. Nós profissionais da educação temos alunos, salas quentes, ambiente insalubre e um salário irrisório. Fica o nosso protesto a este tipo de manifestação e conduta de anti profissionalismo”, critica a sindicalista.

SINTE/RN,

Pagamento do reajuste do piso sai com retroativo a janeiro

A Lei Complementar 005/2015, que reajusta em 13,01% o salário dos professores e dos especialistas em educação da rede estadual, foi aprovada nesta quinta-feira (12) por unanimidade. O pagamento será efetuado na folha do mês de fevereiro com efeito retroativo a janeiro.

O projeto que estabelece o reajuste para os educadores cumpre o que determina a Lei do Piso Nacional do Magistério. A direção do SINTE/RN comemora a aprovação da Lei Complementar, sobretudo porque o reajuste é uma derrota para aqueles propunham mudar a base do cálculo de reajuste salarial dos educadores. Hoje, de acordo com a Lei, o valor do piso é calculado com base no custo aluno-ano do Fundeb dos últimos dois anos.



A Coordenadora Geral do SINTE/RN, Fátima Cardoso, comemora a conquista e agradece a interlocução do deputado Fernando Mineiro juntos aos demais parlamentares.”
José Teixeira, Coordenador Geral, ressaltou a luta dos membros do Sindicato pela aprovação do reajuste dos educadores: “Visitamos por três vezes à Assembleia Legislativa junto ao Deputado Fernando Mineiro para fazer as articulações necessárias. Assim, as comissões foram dispensadas e o projeto foi aprovado”, explica.


Segundo José Teixeira, no interior do RN, há prefeitos que não estão dispostos a cumprir a lei do piso nacional do magistério: “O SINTE/RN tem o piso salarial como sua prioridade número 1. Vamos lutar para que os prefeitos cumpram a lei e executem o piso salarial em todas as redes municipais do RN”.

Confira o Projeto de Lei da Correção Salarial AQUI.
SINTE/RN

quarta-feira, 11 de fevereiro de 2015

Governo promete pagar a GME dos funcionários das escolas estaduais ainda neste mês de fevereiro


PAGAMENTO

O Governo do Estado prometeu que irá pagar a Gratificação de Mérito Educacional (GME) dos funcionários das escolas da rede estadual neste mês de fevereiro. A Coordenadora Geral, Fátima Cardoso, lembra que o SINTE/RN levou essa demanda, nos meses de dezembro e janeiro, em reuniões, a equipe de transição do Governo Robinson Faria e ao Secretário Estadual de Educação, Chagas Fernandes. “Cobramos o pagamento desse direito para os profissionais que atuam nas escolas. Esperamos que o governo cumpra com o seu compromisso”, afirma a sindicalista.

SINTE/RN

Luto: CNTE lamenta morte de professora e se soma à manifestação pela paz

A CNTE lamenta o falecimento da professora de Língua Inglesa Mirian Rocha Tavares Peixoto, que lecionava na UMEF Juiz Jairo de Mattos Pereira, no bairro São Torquato em Vila Velha (ES). A educadora foi vítima de um tiroteio nas proximidades da escola, quando chegava ao local de trabalho na tarde do dia 10 de fevereiro. Miriam Peixoto morava no bairro de Vila Garrido - Vila Velha, tinha dois filhos e foi acompanhada pelos pais e a diretora de sua escola no Hospital, onde veio a falecer.

O Sindiupes está convocando todas as entidades para uma manifestação pela paz, nesta quinta-feira, dia 12, às 14 horas, em frente à escola, onde a professora foi morta. Para mais informações, acesse o site do sindicato. A CNTE se solidariza com familiares, amigos, colegas e toda a comunidade escolar e se soma à manifestação pela paz.

CNTE

terça-feira, 10 de fevereiro de 2015

Estados e municípios têm prazo até junho para instituir metas

O prazo final é 24 de junho. É com essa data que estados e municípios devem trabalhar para aprovar leis que criam planos estaduais de educação (PEE) e municipais (PME), com diretrizes e metas a serem alcançadas até 2024. A determinação está na Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que criou o Plano Nacional de Educação (PNE) com vigência de 2014 a 2024.
É preciso acelerar o trabalho, diz Binho Marques, titular da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase) do MEC, que coordena essa ação em âmbito nacional. O motivo é que, de julho em diante, as relações de estados e municípios com o Ministério da Educação terão como instrumento os planos de cada unidade. “Os planos de educação são fundamentais para ter acesso ao PAR (Plano de Ações Articulado)”, lembra o secretário.
Binho Marques explica como os planos são determinantes para estados e municípios: se, por exemplo, o ministério vai definir a expansão de uma universidade ou instituto federal, ele precisa saber quais são as demandas de ensino superior ou técnico dos municípios de uma determinada região. É nisso que o planejamento vai ajudar, tem que estar previsto, escrito.
Estados – O mapa dos estados em 31 de janeiro, elaborado pela Sase, mostra o andamento dos planos: Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e o Maranhão são as unidades da Federação com planos constituídos por lei; o Distrito Federal e o Rio Grande do Sul já enviaram projetos de lei para apreciação dos legislativos; Rondônia e Roraima concluíram os projetos; Acre, Rio de Janeiro e Santa Catarina fecharam o documento-base, que é uma leitura da realidade e constitui o estágio anterior à consulta pública; São Paulo e Tocantins fizeram o diagnóstico.
Os outros 15 estados estão ainda no processo preliminar, apenas constituíram comissões de coordenação com atividades em diferentes etapas. Para acelerar o desenvolvimento e atender a data estipulada no PNE, a Sase elaborou um calendário, já em execução, que compreende uma reunião mensal com os coordenadores estaduais para tirar dúvidas e auxiliar no processo, abriu uma agenda de visitas aos secretários que estão em maior dificuldade de cumprir o prazo, usa o telefone para falar diretamente com eles, e nos dias 10 e 11 deste mês, Binho Marques vai ao encontro dos secretários na reunião do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), que acontece em Brasília.
Além desse tipo de atendimento, o Ministério da Educação tem uma equipe de 297 técnicos, supervisores e coordenadores que atendem todas as secretarias de educação dos estados e municípios. Cada técnico é responsável por 25 municípios, em média; cada supervisor, por 100 municípios; e um coordenador olha o estado todo e suas cidades. Governadores e prefeitos têm, ainda, um roteiro completo, da construção à aprovação dos planos, no Portal do PNE na internet.
Municípios – Entre os 5.570 municípios, a secretaria identificou oito tipos de situação quanto à evolução dos planos: 37 municípios cumpriram todas as fases e as leis foram sancionadas; 35 já aprovaram leis; 37 enviaram o projeto de lei à câmara de vereadores; 37 elaboraram o projeto de lei; 95 realizaram consultas públicas; 247 fizeram o documento-base; 689 concluíram o diagnóstico; e 2.843 constituíram comissão coordenadora. Um grupo de 1.441 cidades ainda não iniciou o trabalho de adequação ou elaboração do PME e 109 municípios não prestaram informações ao Portal do PNE.
Ionice Lorenzoni
Matéria republicada com correção de informação

Prefeito é afastado por não implantar piso salarial aos professores

O prefeito de Barra do Garças, Roberto Ângelo, foi afastado do cargo por determinação da Justiça após descumprir sentença judicial que estabeleceu prazo para a implantação do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica da cidade.

O Ministério Público alegou que em 2013, a ação que requeria a implantação do Piso Salarial Nacional do Magistério para os profissionais da educação básica foi julgada procedente e em 2014, o município deveria promover a inclusão no orçamento para os próximos anos, inclusive no exercício financeiro de 2014, previsão orçamentária para o referido pagamento.

Conforme o juiz da 4ª Vara Cível de Barra do Garças, Jurandir Florêncio Castilho, o prefeito só poderá voltar ao cargo após cumprir as obrigações contidas na sentença. Foi fixada, ainda, multa de R$ 5 mil, caso o gestor, durante o seu afastamento, pratique qualquer ato na condição de Prefeito Municipal de Barra do Garças. O montante deverá ser retirado do seu patrimônio pessoal.

“O que apenas evidencia o descaso com o que o Gestor Municipal vem tratando aos servidores da educação deste Município, sem falar na má-fé em relação ao exequente e no desrespeito para com o Poder Judiciário”, destacou.

Leia mais
Juíza afasta prefeito e secretário de saúde por descumprimento de liminar

fonte: http://www.olhardireto.com.br/

sexta-feira, 6 de fevereiro de 2015

Filiados devem buscar o SINTE para fazer encaminhamentos sobre direitos negados


JURÍDICO

A direção do SINTE/RN orienta a categoria a buscar o Sindicato para fazer encaminhamentos sobre: Abono de permanência não pagos, letras atrasadas, promoções verticais não publicadas, licenças prêmios, publicação de aposentadorias depois de um ano ou mais, mudança de nível dos funcionários, não cumprimento de pagamento de títulos previstos na lei dos funcionários, entre outros.

A documentação necessária será solicitada conforme o pleito de cada profissional. A Coordenadora Geral do SINTE/RN, Fátima Cardoso, disse que nos últimos anos a justiça tem dado inúmeros ganhos de causa aos trabalhadores em educação: “Esta é uma situação bastante animadora para a nossa categoria. Por força da justiça o estado é obrigado a pagar”.

SINTE/RN

quinta-feira, 5 de fevereiro de 2015

Salário dos professores é uma das principais preocupações de Fátima Bezerra


A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) chega ao Senado depois de ter cumprido dois mandatos de deputada estadual e três de deputada federal, tendo como principal bandeira a educação. Professora e pedagoga, Fátima Bezerra diz que, no Senado, continuará atenta ao tema. Em entrevista a Adriano Faria, da Rádio Senado, a senadora diz que vai se empenhar para garantir o cumprimento das metas do novo Plano Nacional de Educação, incluindo, além da equiparação dos salários dos professores com os dos demais profissionais com formação equivalente, a ampliação da oferta de creches, educação superior e escolas técnicas.

Ouça a entrevista na Rádio Senado aqui.

quarta-feira, 4 de fevereiro de 2015

Macau: Prefeito abre Jornada Pedagógica contabilizando o aumento de 15,01% no piso dos professores

Com o tema “Articulando Saberes e Fazeres na Ação Educativa” foi aberta na manhã desta segunda-feira, 02, pelo prefeito Kerginaldo Pinto e o secretário municipal de educação, padre Lenilson Chagas, a Jornada Pedagógica 2015. A equipe pedagógica da Secretaria de Educação e ainda professores de escolas da rede pública de ensino também prestigiaram o evento que acontece até esta quarta-feira (04).

O presidente da Câmara Municipal de Macau, vereador Emanuel Galdino, o representante do Sinte/RN- regional Macau, Araújo Neto, a diretora da 6ª DIRED e secretária adjunta de educação do município, Isaura Passos, formaram a mesa de autoridades. O secretário de educação padre Lenilson Chagas deu as boas-vindas aos educadores e em seguida o prefeito Kerginaldo Pinto falou aos presentes ao evento.

No seu discurso o prefeito lembrou que participava do evento pelo segundo ano, desde que assumiu a prefeitura em 2013 e aproveitou para lembrar de alguns compromissos que assumiu na época.

“Assumi o governo do município em janeiro e recebi quase todas as escolas com obras inacabadas, foi um momento difícil não só para vocês, mas para a prefeitura e os pais dos alunos”, disse o prefeito.

Kerginaldo lembrou que naquele momento pediu um prazo de 24 meses aos educadores para as adaptações necessárias nas escolas. “Dois anos depois estou aqui para agradecer a compreensão de vocês e dizer que essa soma de esforços valeu a pena, somente assim foi possível investir em melhorias em todas as creches, pré-escolas e escolas da rede de ensino municipal”, relatou.

Mudança de nível, concurso Público e Piso Salarial

O prefeito aproveitou a sua fala para prestar contas em relação a mudança de postura do governo municipal, que segundo disse, na sua gestão avançou no diálogo com o Sindicato dos Trabalhadores na Educação. “Esse diálogo trouxe conquistas importantes, a exemplo da implantação da mudança de nível para mais de 100 professores e a realização depois de quase dez anos de concurso público para professor”, relatou Kerginaldo, lembrando ainda o aumento concedido pela prefeitura de 15,01% e já pago na folha de janeiro, superior em 2% ao reajuste do governo federal no piso nacional dos professores.

Kerginaldo Pinto também lembrou que a educação de Macau é vista hoje sob outro olhar, com a nomeação de um educador para gerenciar as atividades da pasta, que no seu governo saiu da cota política. “Nada contra os políticos, mas hoje temos uma secretaria livre, sem amarras políticas, com o foco direcionado apenas para a sua atividade fim, contando com a responsabilidade, comprometimento e experiência do padre Lenilson Chagas”, finalizou o prefeito.

http://www.arafran.com.br/

Em Florânia reajuste de 13,01% no Piso Salarial dos Professores


Em Florânia, o prefeito Júnior de Januncio (PSD) anunciou O reajuste de 13,01% no piso nacional dos profissionais, que passa a ser de R$ 1.917,78 e do salário mínimo de 8,8% para todo o funcionalismo público.

Os dois Projetos de Lei foram enviados a Câmara Municipal. O reajuste de 13,01% no piso nacional dos profissionais da educação será pago em sua integralidade pela Prefeitura de Florânia. Foto: Edson Dantas.

http://marcosdantas.com/

SINTE pede explicações sobre o cálculo da carga horária


Rede Estadual 

A direção do SINTE/RN vem recebendo inúmeras perguntas acerca do número de aulas das disciplinas de geografia e história do ensino fundamental II e do cálculo da carga horária da rede estadual. De acordo com as informações passadas pela SEEC, a lógica de distribuição da carga horária toma por base o múltiplo de 20, ou seja, a aplicação do 1/3 de hora atividade. Assim, segundo a Secretaria Estadual de Educação, quando o professor com jornada de 30 horas passou a ministrar 20 horas aulas, a grade curricular teve que ser modificada, isso para permitir a carga horária fechada em todas as disciplinas.

Segundo a Coordenadora Geral do SINTE/RN, Fátima Cardoso, o Sindicato entende que para fazer valer o direito do aluno e do profissional é necessário discutir os ajustes no número de aulas por disciplina, assim como é também necessário analisar e organizar todas as disciplinas que estão prejudicadas. “A ideia é garantir ao aluno as 25 horas/aula semanais e ajustar a grade curricular, garantindo aos professores o direito ao 1/3 de hora atividade. Além disso, o SINTE propôs alterar a grade, distribuindo as 25 horas entre as disciplinas. Desta forma esperamos que a categoria sinta-se contemplada na reivindicação e preservando a conquista do 1/3 de hora atividade”, explica a sindicalista.

Segundo Fátima, a proposta do SINTE/RN será remetida ao Secretário Estadual de Educação.

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