A metodologia da CNTE que embasou a construção da proposta de piso
nacional do magistério, e que deverá pautar a regulamentação do art.
206, VIII da Constituição, estrutura-se, antes de tudo, na perspectiva
de ajuste das redes de ensino do país por meio do saneamento das contas
públicas e da obediência às legislações educacionais.
Como já dissemos inúmeras vezes, é preciso que estados e municípios
façam o “dever de casa” para pagar o piso na carreira, o que requer (i)
observar o investimento total das receitas vinculadas
constitucionalmente à educação (25% no mínimo), (ii) adequar a relação
professor-aluno na rede de ensino, (iii) cumprir com as prerrogativas
de instituição e cobrança de impostos, (iv) obedecer as regras de
gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino, (v) universalizar as
matrículas em todas as etapas da educação básica e (vi) lutar pela
implantação do Custo Aluno Qualidade e por 10% do PIB para a educação,
pois isso representa mais dinheiro para a escola pública.
Prova de que o caminho é esse está na tabela abaixo, onde 48
municípios do Estado de Alagoas (outros ainda estão enviando os dados)
cumprem o piso do magistério na carreira, de forma satisfatória do
ponto de vista da categoria e à luz das condições financeiras de cada
Prefeitura.
Registre-se que Alagoas é um dos estados de menor potencial
econômico do país, mas os planos de carreira do magistério de seus
municípios contemplam significativas diferenças entre os vencimentos de
nível médio e superior, quinquênios e uma amplitude razoável entre o
início e o final das carreiras, optando-se sempre pelo maior vencimento
na base do plano. Observa-se, ainda, que a maioria concentra a
estrutura do plano de carreira no percentual de 60% do Fundeb (até
porque quase não há outras receitas), e que a formação de nível
superior é majoritária entre os profissionais.
A CNTE continuará a pesquisar os planos de carreira nos estados e
municípios, a fim de desmistificar os argumentos de que o reajuste do
piso vinculado ao Fundeb “quebrará” as administrações. Mais produtivo
seria se governadores e prefeitos fornecessem os dados de suas gestões,
para fins de esclarecimento público sobre a dita impossibilidade de
pagamento do piso na carreira digna.
Veja tabela com dados de Alagoas aqui.
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