O anúncio foi feito através do conta do governador no Instagram. O prazo usado é o máximo estabelecido por lei para o pagamento do 13º, uma vez que o Estado tem que quitar a segunda parcela até o dia 20, que este ano será no próximo domingo.
O projeto de lei que permite o remanejamento de recursos por parte do Executivo foi aprovado com emenda parlamentar apresentada pelo deputado Kelps Lima (SD) que impede modificar o orçamento dos outros Poderes. A ampliação do percentual de remanejamento, explica o Kelps Lima, é exclusiva para o exercício de 2015. Pela Lei Orçamentária Anual, o limite de remanejamento é de 15% para todo o OGE.
O acordo entre os parlamentares, explica Kelps Lima, considerou a frustração de receitas previstas para 2015 e o fato de ser o primeiro ano de gestão do atual Governo. Para 2016, ele alerta que o Executivo deverá ajustar o planejamento financeiro, uma vez que o remanejamento se manterá de acordo com a legislação.
A Prefeitura de Natal também deve quitar na sexta-feira (18) a segunda parcela do 13º salário dos servidores, tanto pensionistas e aposentados quanto os da ativa.
http://tribunadonorte.com.br/
O projeto de lei que permite o remanejamento de recursos por parte do Executivo foi aprovado com emenda parlamentar apresentada pelo deputado Kelps Lima (SD) que impede modificar o orçamento dos outros Poderes. A ampliação do percentual de remanejamento, explica o Kelps Lima, é exclusiva para o exercício de 2015. Pela Lei Orçamentária Anual, o limite de remanejamento é de 15% para todo o OGE.
O acordo entre os parlamentares, explica Kelps Lima, considerou a frustração de receitas previstas para 2015 e o fato de ser o primeiro ano de gestão do atual Governo. Para 2016, ele alerta que o Executivo deverá ajustar o planejamento financeiro, uma vez que o remanejamento se manterá de acordo com a legislação.
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