De: CNTE
Diante do número crescente de estados e municípios que não cumprem o
piso salarial dos Professores, um grupo de trabalho da Comissão de
Educação, formado por cinco senadores, resolveu se mobilizar para
exigir o cumprimento da Lei 11.738/08, que fixa o valor mínimo para o
pagamento dos profissionais do magistério em todo o país.
Anteontem, em reunião com o procurador-geral da República, Roberto
Gurgel, os senadores solicitaram que o Ministério Público encaminhe uma
representação ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a lei seja
cumprida.
O último levantamento da Confederação Nacional dos Trabalhadores em
Educação (CNTE), concluído em março, mostra que 17 estados (das 27
unidades da Federação) descumprem a determinação legal de pagamento do
piso, atualmente de R$ 1.451, aos que iniciam a carreira e aos
professores que têm nível médio.
A Paraíba editou uma medida provisória no final de março que fixa o
valor mínimo dos Professores em R$ 1.088,26. A decisão foi alvo de
severas críticas de Cícero Lucena (PSDB-PB) em pronunciamento no
Plenário. Para o senador, essa medida (MP 193) reduz os salários da
categoria e desrespeita as progressões do plano de carreira sancionado
pelo ex-governador e hoje senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que
também participa do grupo de trabalho da Comissão de Educação. "A
Paraíba foi surpreendida por um ato ditatorial do governo, mais um
golpe de morte na Educação pública", protestou Cícero, citando o
fechamento de quase 200 Escolas estaduais e a tentativa de quebrar a
autonomia financeira e sucatear a infraestrutura da Universidade
Estadual da Paraíba.
Também fazem parte do grupo da Comissão de Educação Cristovam Buarque (PDT-DF), Ana Amélia (PP-RS) e Pedro Taques (PDT-MT).
Gratificações
Alguns estados, segundo a secretária-geral da CNTE, Marta Vanelli,
querem pagar o piso para os Professores que têm nível superior, como é
o caso da Paraíba. Outros, como Santa Catarina, onde os Professores
encerraram greve na última terça-feira, querem incluir as gratificações
no valor mínimo pago ao magistério.
Essas manobras, segundo Marta, configuram descumprimento da lei do piso, que teve origem em projeto de lei de Cristovam Buarque.
A iniciativa do grupo de senadores de pedir a intervenção do
Ministério Público, conforme requerimento de Cunha Lima aprovado pela
Comissão de Educação, pode produzir resultados positivos, na avaliação
de Cícero Lucena.
Ao Jornal do Senado, ele disse que os senadores saíram da reunião
com o entendimento de que o procurador-geral deverá concluir pela
representação ao Supremo. "Não é garantia. É uma avaliação", ponderou.
O procurador informou, ainda segundo o senador, que a possibilidade
de entrar com uma reclamação no Supremo já vinha sendo estudada.
Relatou ainda que o MP arquivou um pedido de representação feito pela
Confederação Nacional de Municípios, que reivindica a flexibilização do
piso.
Nessa queda de braço entre governantes e Professores, o Supremo se
posicionou pela constitucionalidade da lei em abril do ano passado,
quando julgou a ação declaratória de inconstitucionalidade proposta
pelos governos de Ceará, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul
e Santa Catarina.
Para Cristovam, uma saída para estados e municípios que não
conseguem pagar o piso seria a intervenção do governo federal, que
assumiria a gestão financeira da rede Escolar. (JORNAL DO SENADO,
16/05/12)
