Municípios solicitam informação sobre complementação da União ao Fundeb em 2014
O valor por Município será o mesmo durante todo o ano de 2013.
Apenas nove Estados – Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí – recebem a complementação. De acordo com a Portaria Interministerial 1.496, publicada em dezembro de 2012, o governo federal destinará a eles neste ano um total de R$ 10,7 bilhões. A CNM adverte que 10% desse valor da complementação são para o pagamento do piso do magistério.
Como determina a Lei 11.494/2007, conhecida como a Lei do Fundeb, no mínimo 85% da complementação devem ser repassados até 31 de dezembro de cada ano, com valores estimados para cada Estado. Os 15% restantes para integralização da complementação dos recursos federais serão repassados, portanto, em janeiro de 2014.
Veja aqui os valores da complementação por Município.
Apenas nove Estados – Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí – recebem a complementação. De acordo com a Portaria Interministerial 1.496, publicada em dezembro de 2012, o governo federal destinará a eles neste ano um total de R$ 10,7 bilhões. A CNM adverte que 10% desse valor da complementação são para o pagamento do piso do magistério.
Como determina a Lei 11.494/2007, conhecida como a Lei do Fundeb, no mínimo 85% da complementação devem ser repassados até 31 de dezembro de cada ano, com valores estimados para cada Estado. Os 15% restantes para integralização da complementação dos recursos federais serão repassados, portanto, em janeiro de 2014.
Veja aqui os valores da complementação por Município.
Aqui A estimativa do Fundeb para Região Central para 2014
Complementação da União - 2014
Municípios
|
Estimativa Total das
Receitas do FUNDEB 2014 (Impostos +
Complementação)
|
Coeficiente
|
Repasse Mensal
(Janeiro a
Dezembro)
|
Janeiro / 2015
|
Repasse Total da
Complementação
|
Afonso Bezerra
|
3.780.444,70
|
0,002109483609
|
6.007,41
|
12.721,58
|
84.810,51
|
Angicos/RN
|
3.229.965,51
|
0,001802316880
|
5.132,66
|
10.869,16
|
72.461,06
|
Caiçara do R.doVento
|
1.478.077,20
|
0,000824765303
|
2.348,78
|
4.973,88
|
33.159,19
|
Fernando Pedroza
|
1.177.753,49
|
0,000657185033
|
1.871,54
|
3.963,26
|
26.421,73
|
Jardim de Angicos
|
1.510.646,55
|
0,000842938963
|
2.400,53
|
5.083,48
|
33.889,85
|
Lajes
|
4.125.337,00
|
0,002301933097
|
6.555,47
|
13.882,17
|
92.547,82
|
Pedra Preta
|
1.855.196,01
|
0,001035197149
|
2.948,05
|
6.242,92
|
41.619,47
|
Santana do Matos
|
1.975.645,48
|
0,001102407806
|
3.139,45
|
6.648,25
|
44.321,64
|
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